Agência PARLASUL (21/10/2019). Durante a LXVIII Sessão do Parlamento do MERCOSUL, realizada na última segunda-feira, 14 de outubro, foi aprovada uma declaração que rejeita todos os tipos de obstáculos e barreiras que impedem a livre navegação da Hidrovía Paraguai - Paraná. Esta hidrovia tem um carácter estratégico para a região, dada a sua localização geográfica, o potencial produtivo e econômico e a importância dos recursos naturais presentes na sua área de influência.
O documento aprovado enfatiza que a República do Paraguai, como país sem litoral, é "uma vítima permanente da arbitrariedade que traz grandes prejuízos aos funcionários fluviais, importadores, exportadores, companhias de navegação e ao próprio alfândega". De acordo com o membro informante da Declaração, o Parlamentar paraguaio Ricardo Canese, a Hidrovia Paraguai-Paraná tem tido obstáculos permanentes e tem havido incidentes com navios detidos.
Canese destacou que a livre circulação é um princípio fundamental do MERCOSUL e que esta proposta é de suma importância, pois coincide com a posição do PARLASUL de reafirmar esta livre circulação, especialmente nos rios. O Parlamentar acrescenta que "os regulamentos devem ser cumpridos". Os pilotos e as pessoas que administram os navios devem ter as acreditações correspondentes, assim como deve haver o controle se há drogas ou armas, nisso estamos de acordo. Mas quando tudo está em conformidade com as regras, não há razão para impedir a circulação de mercadorias", afirmou o Parlamentar.
Da mesma forma, o parlamentar paraguaio Manuel Morínigo disse que o Paraguai tem um acordo assinado com a Argentina desde 1967, "no qual a navegação nos rios Paraguai, Paraná e Uruguai é livre para qualquer embarcação, motorizada ou não. As ações realizadas no passado vão contra esses acordos e é por isso que consideramos pertinente esta Declaração."
Por outro lado, o Parlamentar argentino Aberto Asseff considerou desnecessária esta Declaração, já que existem tratados e inclusive a Constituição Argentina que garantem a livre navegação dos rios. "Não podemos confundir obstáculos com controle, porque se não vamos permitir o contrabando de pessoas, armas nocivas, produtos químicos e drogas", disse Asseff.
Além de "rejeitar obstáculos e barreiras que impedem a livre navegação da Hidrovia Paraguai-Paraná", a Declaração aprovada insta os Estados membros a cumprir estritamente os acordos e protocolos internacionais sobre livre circulação em rios comunitários.
Através desta hidrovia e de sua infra-estrutura, comercializa-se internacionalmente a produção de grãos e derivados agroindustriais da Argentina, Paraguai, Bolívia e parte da produção do estado brasileiro de Mato Grosso. Sendo a soja o principal produto de exportação da região de influência, os volumes transportados para esse fim em 2016 também foram de 47,7 milhões de toneladas distribuídas: Argentina (39,7 milhões), Bolívia (3,9 milhões), Paraguai (3,8 milhões) e Mato Grosso (0,33 milhões), a isto deve acrescentar o aumento do tráfego de insumos para a produção agrícola. Embora a soja seja a principal cultura exportável da região, desde a implantação da hidrovia houve uma expansão significativa na produção de todos os cultivos exportáveis (soja, milho, trigo, cevada para malte, sorgo, girassol, amendoim) e seus derivados (farinhas, paletes e óleos).
