Parlamentares debatem a situação dos refugiados paraguaios no Uruguai

Agência PARLASUL (17/10/2019). Durante a LXVIII Sessão do Parlamento do MERCOSUL, realizada na segunda-feira 14 de outubro, os Parlamentares discutiram a decisão do governo uruguaio de conceder "status de refugiado" aos cidadãos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, que chegaram ao país em julho deste ano e partiram do Uruguai na terça-feira, 8 de outubro, com destino à Finlândia. Os três cidadãos, que são procurados pela justiça do seu país, são militantes da esquerda radical e estão sendo julgados por um sequestro cometido em 2001.

A Parlamentar paraguaia María Eugenia Crichigno questionou tanto a justiça quanto o governo uruguaio por rejeitar o pedido de extradição dos acusados. Crichigno manifestou preocupação com a falta de cooperação da República Oriental do Uruguai, "que infelizmente se afastou de uma tradição de observação rigorosa na defesa dos direitos humanos, grosseiramente violada pelas pessoas mencionadas, que são fugitivas da justiça paraguaia, pela suposta prática de crimes graves contra a liberdade das pessoas, e não possuem a qualidade de perseguidores políticos, como demonstrou com clareza a citada decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por sua vez, a Parlamentar paraguaia Edith Benítez indicou que "os representantes da República do Paraguai, perante o PARLASUR, lamentam que a nobre instituição de refúgio consagrada no direito internacional; e que seus antecedentes diretos, a Convenção de Genebra de 1954 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967, sejam utilizados com o objetivo de conferir a categoria de refugiados a três pessoas que não sejam perseguidos por sua raça, religião, ideias e/ou posições políticas".

O Parlamentar Nelson Argaña acrescentou que não se pode investigar "a própria inutilidade das autoridades paraguaias para com suas contrapartes uruguaias" e pediu a demissão do embaixador paraguaio no Uruguai. "Caros parlamentares, seria estúpido falar de conspiração internacional contra o Paraguai, (quando há) grande negligência do serviço diplomático para tal defesa", disse Argaña.

Por outro lado, o Parlamentar uruguaio Roberto Chiazzaro respondeu às críticas paraguaias indicando que o que aconteceu com as três pessoas em questão não foi uma decisão do Executivo. "Não é uma decisão do governo, que é regido pelo sistema republicano e no Uruguai há liberdade irrestrita de cada um dos três poderes de governo e esta é uma decisão do Poder Judiciário, que como Parlamentares do MERCOSUL também não pode questionar o Poder Executivo", disse ele. Afirmou que no seu país existe uma separação de poderes, que é respeitada e que, se assim não fosse, as regras do jogo seriam alteradas em relação à autonomia dos poderes.