Agência PARLASUL (14/10/2019). Nesta segunda-feira, 14 de outubro, o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXVIII Sessão Ordinária no Edifício MERCOSUL. Um dos principais temas de debate foi a crise política e econômica que atravessa o Equador.
Na Declaração aprovada, o PARLASUL manifesta preocupação com a aplicação de políticas de ajuste por parte do governo da República do Equador, exigidas pelo Fundo Monetário Internacional, que têm um impacto negativo sobre o povo equatoriano como um todo, particularmente o aumento do preço dos combustíveis e a liberalização econômica em vários setores da produção nacional. O Plenário rejeitou a aplicação do Estado de Exceção e a redução das garantias constitucionais, além de condenar a posição do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao criminalizar o protesto social dos movimentos indígenas no Equador.
Finalmente, o texto aprovado apela ao diálogo entre as partes, tal como proposto pela Conferência Episcopal do Equador e pelo sistema das Nações Unidas com sede no país, e sublinha que a solução para a crise deve ser resolvida no âmbito da Constituição equatoriana.
Segundo a imprensa local, nas primeiras horas desta segunda-feira (14), o Ministério da Defesa informou sobre a finalização do toque de queda e do Estado de excepção no Equador. A decisão foi tomada após o Presidente Lenín Moreno e a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) chegar a um acordo de estabelecer um novo Decreto, que substituiria o Decreto 883, sobre a eliminação dos subsídios aos combustíveis. A sede do governo ainda se mantêm em Guayaguil.
Ataques contra a população curda
Por outro lado, o Parlamento do MERCOSUL aprovou uma declaração em que manifesta a sua profunda preocupação com os ataques e operações militares perpetrados pelo Estado turco contra as populações civis das regiões autônomas curdas, particularmente na Turquia e na Síria. O PARLASUL apela igualmente ao cesse imediato dessas atividades por parte do Estado turco e rejeita a perseguição étnica à população curda, advertindo que estas operações gerarão maior instabilidade numa região já bastante complexa.
O Plenário também aprovou uma Recomendação instando o Conselho do Mercado Comum (CMC) a declarar o dia 16 de outubro como “Dia da Alimentação e Combate à Fome”, e uma declaração rejeitando todo tipo de travas e obstáculos que impedem a livre navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná.
Os atos aprovados e demais documentos da Sessão Ordinária da LXVIII estão disponíveis no site do Parlamento do MERCOSUL.
