Agência PARLASUL (09/10/2019). No mês de setembro, a Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Declaração que apoia a continuação do processo de discussão e negociação para acordar um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Esta iniciativa tem lugar no âmbito das discussões do Grupo de Trabalho Intergovernamental criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A Declaração considera que a promoção do intercâmbio comercial com outros países e o investimento estrangeiro devem ser realizados em condições de igualdade, reconhecimento de assimetrias e que não afetem os Direitos Humanos dos cidadãos. Uma vez que o direito internacional ainda não dispõe de instrumentos jurídicos adequados para gerir adequadamente os conflitos que potencialmente possam surgir entre empresas transnacionais que gerem cadeias de valor globais e os efeitos sobre as condições de vida dos cidadãos dos países receptores.
Da mesma forma, destaca-se a importância de que os países do MERCOSUL desenvolvam padrões homogêneos que regulem as ações das empresas transnacionais e constituam um corpo normativo vinculante de caráter internacional, distanciando a possibilidade de que os países concorram entre si para atrair condições comerciais preferenciais ou investimentos estrangeiros renunciando à proteção de direitos.
Este tema também foi discutido no PARLASUL na segunda instância do "Ciclo de Debates: MERCOSUL e o Futuro da Integração Regional", realizado em agosto. A mesa sobre "Tratado sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos" contou com a presença da Parlamentar uruguaia Lilián Galán, além de várias organizações sociais, ambientais e sindicais. "Os Estados assinam tratados de Direitos Humanos e se comprometem a cumprir esses tratados, por outra lado, as empresas transnacionais não aderem a estes tratados e muitas vezes violam os direitos humanos. São os Estados que devem assumir a responsabilidade por esses tratados", disse Galán em seu discurso.
Viviana Barreto, representante da FES - Friedrich Ebert Stiftung Uruguai, também presente no evento, disse que é evidente que "as transnacionais são cada vez mais atores globais cujas atividades têm um impacto sobre os Direitos Humanos. Ela também ressaltou que "a conformação ilógica do sistema internacional de Direitos Humanos está se tornando cada vez mais visível, o que faz com que as empresas usem instrumentos para que não sejam efetivamente puníveis pelos crimes internacionais que cometem contra os Direitos Humanos".
Reunião do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais no âmbito dos Direitos Humanos das Nações Unidas
A próxima reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental aberto sobre Empresas Transnacionais e Outras Empresas Comerciais no âmbito dos Direitos Humanos das Nações Unidas convocará sua quinta sessão de 14 a 18 de outubro de 2019 em Genebra. As negociações intergovernamentais serão conduzidas com base a um projeto revisado de instrumento juridicamente vinculante preparado pela Missão Permanente do Equador, em nome do Presidente do Grupo de Trabalho.
