Agencia PARLASUL (30/09/2019). Nesta segunda-feira 30 de setembro, o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXVII Sessão Ordinária no Edifício MERCOSUL. Uma jornada marcada por várias atividades, como o Primeiro Encontro de diálogo político e social do MERCOSUL sobre Mudanças Climáticas e a apresentação do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
Na LXVII Sessão Plenária foi assinado um Convênio de Cooperação entre o Parlamento do MERCOSUL e a Agência Nacional de Pesquisa e Inovação de Uruguai (ANII). Com este convênio se procura como primeiro objetivo promover a transferência de software entre ambas instituições. Ao assinar o convênio, tanto o PARLASUL como a ANII afirmam seus desejos de fortalecer as relações entre ambas instituições, reconhecendo a importância de fomentar o desenvolvimento e a transparência na prestação de contas à cidadania. O Presidente Daniel Caggiani (Uruguai) declarou seu orgulho como uruguaio sobre a existência e atuação da Agência Nacional de Pesquisa e Inovação. O Presidente da ANII, Fernando Brum, declarou que “tratamos de realizar uma gestão transparente. Somos orgulhosos de ser uma agência 100% online e onde todos, uruguaios e estrangeiros, podem apresentar-se com agilidade.”
No debate da Ordem do Dia foi aprovado de forma unânime a Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL faz um chamado a República Cooperativa de Guiana a abandonar sua pretensão unilateral de judicializar a controvérsia sobre o Esequibo por ser contrária ao Acordo de Genebra de 1966. O Parlamentar Williams Dávila (Venezuela) apresentou o relatório destacando o contexto histórico do acordo realizado em 1966; e como Guiana rompeu com o pacto, a partir do descobrimento de petróleo em Esequibo. “Este acordo [Genebra, 1966] foi assinado por Grã Bretanha, Guiana e Venezuela. Este acordo é republicano e legal, e deve ser cumprido”, destacou Dávila.
O Parlamentar Alberto Asseff (Argentina) apoiou a Declaração afirmando que “temos também uma questão territorial e limítrofe e somos muito empáticos a este assunto. O debate que está acontecendo é como ocorreu a usurpação por parte do imperialismo britânico. Não tenho a menor dúvida de que os direitos venezuelanos são justos.”
Da mesma forma, o Parlamentar Yul Jabour (Venezuela) declarou que “Venezuela, desde 1966, nunca abandonou seu reclamo por Esequibo. No período legislativo passado houve um debate sobre esta questão, e o documento foi votado por unanimidade. E o governo da Venezuela, de Nicolás Maduro, de Hugo Chávez e também os anteriores, nunca, nenhum deles abandonou o reclamo por Esequibo. Guiana quer desconhecer os mecanismos da ONU para resolução de conflitos”, remarcou o Parlamentar.
Durante o Plenário também foi aprovada uma Declaração que insta ao Conselho do Mercado Comum a iniciar um diálogo com a República Popular da China para as negociações de um tratado de múltipla cooperação no âmbito científico e tecnológico não de uso dual, cultural, ambiental, climático, produtivo, de infraestrutura e comercial.
Tomaram compromisso de seus cargos os Parlamentares do Brasil, Beto Pereira, Coronel Armando e Édio Lopes.
Estatuto da Cidadania do MERCOSUL
Antes da Sessão Plenária foi realizado uma jornada de trabalho entre os membros da Mesa Diretora do PARLASUL, os Presidentes das Comissões e os Embaixadores da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL. Os avanços na agenda do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL foi o tema central deste encontro. As políticas públicas sobre migração, educação, trabalho, seguridade social, entre outras, estiveram na mesa de debates entre ambos organismos.
O Presidente do PARLASUL explicou que “este Estatuto trata a respeito dos direitos e obrigações que deveríamos ter todos os cidadãos do bloco (…) o MERCOSUL além de ser um acordo comercial, deve ser um verdadeiro processo de integração da cidadania do MERCOSUL deve ser um dos principais objetivos.”
Mudança Climática
Na manhã desta segunda-feira (30) se celebrou o Primeiro Encontro de diálogo político e social do MERCOSUL sobre Mudança Climática como parte dos trabalhos preparatórios da sociedade Civil à COP25 – Conferência de Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A atividade foi organizada pela Universidade da República do Uruguai e a Cátedra Libre José G. Artigas para a integração – Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e contou com o apoio do Parlamento do MERCOSUL.
