Agência PARLASUL (20/09/2019). A Delegação Paraguaia no Parlamento do MERCOSUL elevará uma Proposta ao Plenário. Os Parlamentares se reuniram com o Vice Ministro de Pecuária do Paraguai, Marcelo González.
A Delegação Paraguaia, logo de acordar com autoridades do Executivo de seu país, apresentará no Plenário do PARLASUL uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), que a partir do acordo MERCOSUL-União Europeia, a cota de carne exportável ao velho continente se distribua com uma razão de 25% por cada país integrante do bloco, e que também seja utilizado o sistema denominado de “bolsa comum”, que implica que, se um país não pode cumprir com sua cota, outro que esteja em melhores condições o faça.
Neste sentido, os integrantes paraguaios da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, receberam nesta quinta-feira (19) ao Vice Ministro de Agricultura, Marcelo González. A reunião foi presidida pelo Parlamentar Enzo Cardozo e na mesma foi debatido a Proposta de Recomendação com os termos citados acima. Estiveram presentes os Parlamentares Blanca Lila Mignarro, Nelson Argaña e Neri Olmedo. A reunião foi na Biblioteca e Arquivo Central do Congresso Nacional do Paraguai.
Logo após a reunião, González indicou que o Executivo vem respaldando ao setor privado nas suas negociações e que tem o mesmo critério de que a cota de carne para a União Europeia se distribua de forma equitativa entre os quatro membros plenos.
Se um não pode exportar, o outro sim
O Vice Ministro González explica que “o agregado é que, nos casos que não possam cumprir [os países a sua cota], estabeleçamos cumprir uma bolsa comum, que implica que a outro lhe corresponda completar a cota. Isto, tendo em conta que o setor agropecuário é muito dinâmico já que, em um lugar pode haver seca, em outro pode haver bonança”.
Em relação a esta bolsa comum, também denominada como “distribuição de excedentes”, compreende a possibilidade de que um Estado Parte decida a utilização parcial ou não utilização da sua cota inicial.
Tratado de Assunção
O acordo MERCOSUL-União Europeia compreende a possibilidade de exportar desde o MERCOSUL carne bovina por um total de 99.000 toneladas, carne aviar 180.000 toneladas, carne de porco 45.000 toneladas; arroz 60.000 toneladas; mel de abelha 45.000 toneladas; leite em pó 10.000 toneladas, queijos 30.000 toneladas; entre outros.
Entre os argumentos da apresentação, que toma a forma de “Recomendação” do Parlamento do MERCOSUL, se refere ao Tratado de Assunção, que em seu artículo segundo indica: “O Mercado Comum estará fundado na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes”, entre outras fundamentações.
A Delegação Paraguaia apresentará esta Recomendação, na próxima Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, no dia 30 de setembro e pedirá seu tratamento imediato.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Unidade de Enlace do Paraguai.
