Agência PARLASUL (09/09/2019). Na última LXVI Sessão Plenária, foi aprovada uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para que se implemente um Acordo Geral sobre padrões sanitários e fitossanitários no MERCOSUL para contribuir para um Status Fitossanitário Comum e Integrado em nível regional.
O Acordo cobrirá a produção, inspeção, amostragem, teste, importação, transferência e certificação de material vegetal, incluindo medidas de precaução para lidar com pragas de alto risco provenientes de países não pertencentes ao MERCOSUL.
De acordo com o texto aprovado, alcançar a unificação da política sanitária e fitossanitária comum facilitará o comércio no MERCOSUL e também fortalecerá o bloco nas negociações, em vez de assinar protocolos individualmente.
O Parlamentar argentino Gabriel Fidel, autor da Recomendação, disse que as barreiras sanitárias e fitossanitárias "foram responsáveis por muitos dos problemas em algumas de nossas economias regionais". Ele continuou enfatizando que “ter um acordo sanitário e fitossanitário comum nos permite implementar os mesmos protocolos de pragas no interior dos nossos países”, bem como que “teremos uma política comum que ajudará especialmente os produtores primários”, concluiu Fidel.
Além disso, está prevista a criação de um Programa Regional de Gerenciamento Holístico Integrado de Riscos para Pragas no MERCOSUL, que inclua modelos de análise de riscos para os produtos prioritários identificados com vistas à exportação para o mundo.
Espera-se que este Programa Regional não se limite apenas à análise de riscos sanitários, mas também a outros fatores de risco que possam contemplar os valores de mercado, a competitividade das cadeias de valor ou do país produtor, entre outros fatores.
