Agência PARLASUL (27/08/2019). Nesta terça-feira, foi realizada a segunda instância do "Ciclo de Debates: MERCOSUL e o Futuro da Integração Regional", organizada pelo Parlamento do MERCOSUL em Montevidéu, Uruguai. A atividade, com ênfase na Agenda Externa Regional e Investimentos, buscou abordar o panorama da agenda externa do MERCOSUL sob as visões institucionais e acadêmicas, a fim de contribuir para a reflexão e o debate parlamentar.
O evento começou com as palavras de boas-vindas do Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Daniel Caggiani (Uruguai), o qual enfatizou que o PARLASUL deve ser uma instituição que tenha as suas portas e janelas abertas para que a sociedade, a academia, os trabalhadores e os ministérios das Relações Exteriores possam construir uma visão comum dos principais efeitos da integração em um mundo cada vez mais incerto e complexo. "Construindo mais integração, estamos construindo mais democracia para nossos países", diz Caggiani.
A mesa de abertura contou ainda com a presença de Rodolfo Nin Novoa, Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Marcelo Mondeli, Representante do CEFIR - Centro de Formação para Integração Regional, Viviana Barrero, Representante da FES - Friedrich Ebert Stiftung Uruguai e Sra. Cecilia Alemany da Rede Sul-Americana de Economia Aplicada.
O Ministro das Relações Exteriores Nin Novoa destacou na sua exposição a história da agenda externa do MERCOSUL, revendo a situação atual das negociações com a União Europeia, EFTA, Coréia do Sul, Canadá, Singapura, Líbano e a União Econômica da Euroasiática. "Quando falamos sobre esses acordos, devemos ter em mente que não se limita apenas ao comércio de bens e serviços (...). Além do comercial, em muitos desses acordos existem todos os aspectos relacionados ao comércio e gênero, às PYMES, ao meio ambiente, à regulamentação trabalhista", afirma o Ministro das Relações Exteriores uruguaio.
Já Viviana Barrero, Representante da FES - Friedrich Ebert Stiftung expressou que é evidente que "as empresas transnacionais cada vez mais são atores globais cujas atividades têm um impacto sobre os direitos humanos", destacou ainda que "está cada vez mais visível que a conformação ilógica do sistema internacional de Direitos Humanos faz com que as empresas usem instrumentos para que não sejam efetivamente puníveis por crimes internacionais cometidos pelos Direitos Humanos”.
Por sua parte, a Representante da Rede Sul-Americana de Economia Aplicada, Cecilia Alemany, manifestou a importância de ressaltar o reconhecimento dos debates políticos-técnico qualificados nesse contexto regional e global. Alemany concluiu sua participação dizendo que os novos acordos que o MERCOSUL tem assinado devem ter acesso público e debate parlamentar como condição.
A Agenda externa regional do MERCOSUL foi objeto de debate na primeira mesa. Estiveram presentes Bruno Bath, Embaixador do Brasil na ALADI e no MERCOSUL; Alejandro de la Peña, Secretário Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e Marcel Vaillant da Rede Sul-Americana de Economia Aplicada e DECON/Faculdade de Ciências Sociais UDELAR, Uruguai, moderado pelo Parlamentar argentino Gabriel Fidel.
O Parlamentar Fidel enfatizou a importância de que as cadeias de valor dos processos de integração também incluam os interesses do interior dos países do bloco. Por sua parte, Alejandro de la Peña, destacou a importância da ALADI como um organismo mais amplo, antigo e resiliente de toda a região, dentro dos quais estão os 4 países fundadores do MERCOSUL. "A ALADI está fundamentada em afinidades ideológicas e respeita o modelo de desenvolvimento econômico que cada país deseja. A ALADI é o econômico e o comercial", enfatiza Peña.
A segunda mesa enfocou no Tratado de Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Com a presença de Alberto Villareal, da ONG Amigos da Terra da América Latina e do Caribe, Manoela Roland do Homa, Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Brasil), Iván González, da Confederação Sindical das Américas CSA e a Parlamentar uruguaia Lilián Galán.
A Parlamentar Galán, responsável pelo encerramento da atividade, falou sobre a forma que o tema dos direitos humanos e do tratado vinculante vem sendo trabalhado nos Parlamentos. "Os Estados assinam tratados de Direitos Humanos e comprometem-se a cumpri-los, por outro lado, as empresas transnacionais que não aderem a esses tratados e muitas vezes violam os direitos humanos. São os Estados que devem assumir a responsabilidade por esses tratados", defende Lilián Galán.
"Ciclo de debate: MERCOSUL e o futuro da integração regional"
No mês de maio, a primeira instância deste Ciclo de Debate discutiu a situação atual da integração regional da América do Sul e do MERCOSUL e a integração de que necessitamos para o futuro, do ponto de vista acadêmico e parlamentar.
