Agência PARLASUL (14/08/2019). Esta terça-feira, 13 de outubro, integrantes da Comissão de Infraestrutura do Parlamento do MERCOSUL se reuniram com representantes do “Frente Popular para a Defesa de Assunção”.
Os membros da organização “Frente Popular para a defesa de Assunção” expuseram aos membros da Comissão seus argumentos para solicitar a mudança no projeto de viadutos da zona do Jardim Botânico, o qual eles alegam é ilegal, e que traz um impacto negativo ecológico, cultura e histórico.
Entre os argumentos da organização recordou que a obra foi concebida como túnel em principio e posteriormente se reformulou para ser um viaduto.
O “Frente Popular para a defesa de Assunção” remarcou que a proposta do Ministério de Obras Públicas e Comunicação de Paraguai (MOPC) viola a lei de contratações públicas, pois ja perimiu o período para inicio de obras no dia 27 de maio. Os recursos para esta construção provem do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), razão pela qual solicitaram aos Parlamentares que seus respectivos governos não apoiem esta execução orçamentária, mas que sejam tomados em consideração todos os elementos normativos, ambientais, culturais e históricos, fazendo especial ênfase na Escola e no Solar Artigas.
O Parlamentar Juan José Olaizola (Uruguai) indicou que tomava nota de tudo aquilo mencionado e que exporia isto ante seu Parlamento, para que as autoridades de seu país tomem ações em função de preservar o Solar Artigas, já que o General José Artigas é o Pai da Pátria.
Patrimônio do MERCOSUL
Ademais de se resolver dar um tratamento mais extenso sobre o tema na próxima Sessão Plenária a se realizar em Montevidéu (Uruguai), se instará a realizar as mudanças no projeto apresentadas pela organização popular. A Parlamentaria Blanca Lila Mignarro (Paraguai) propôs uma Declaração do PARLASUL para designar como patrimônio histórico, arquitetônico e socioambiental do MERCOSUL, tanto o Jardim Botânico como a Escola e o Solar Artigas.
A ideia foi secundada por Ricardo Canese (Paraguai), quem convidou seus pares de países vizinhos a assinar o documento e Enzo Cardozo exortou a que se faça aquilo que “convenha à cidadania”, respeitando toda a normativa existente. Os presentes apoiaram a elaboração do referido projeto e foi assinado por estes.
Estiveram também presentes os Parlamentares paraguaios Nelson Argaña e Neri Olmedo. Argaña ressaltou a importância dos espaços que se busca proteger e instou a trabalhar de forma conjunta para protegê-los.
Reunião com a DINATRAN
Seguidamente, os Parlamentares paraguaios receberam a autoridades da Direção Nacional de Transporte do Paraguai (DINATRAN), para avaliar os pontos de conflito no livre trânsito no MERCOSUL, assim como a necessidade de compatibilizar normas. Considerando esta necessidade se resolveu realizar um Seminário regional na província de Posadas, Argentina, para assim poder trabalhar junto com os executivos dos distintos países em relação a esta temática e fazer conclusões necessárias para avançar nestes aspectos. Se estima que o referido Seminário poderia se realizar no mês de setembro deste mesmo ano.
Nesta ocasião, a reunião se realizou com presença dos Parlamentares Alejandro Karlen (Argentina), Veneziano Vital do Rêgo (Brasil) e Juan José Olaizala (Uruguai), que também estiveram presentes e participaram do I Seminário de Integração Rodoferroviária da América do Sul realizado na jornada anterior (12/08).
Com informações da Unidade de enlace da Delegação paraguaia no PARLASUL.
