Agencia PARLASUL (08/08/2019). A Comissão Especial sobre Hidrelétricas da Delegação Paraguaia do Parlamento do MERCOSUL protocolou um anteprojeto de Lei no Senado Paraguaio pelo qual se sugere que a empresa de energia elétrica ANDE (Administração Nacional de Eletricidade) contrate 50% da energia adicional à garantida, bem como a energia contida no reservatório da Itaipu Binacional.
Para que a medida tenha respaldo legislativo, a Comissão definiu que sua apresentação no Senado ocorresse através do Senador Abel González, presidente da Comissão Especial de Entidades Binacionais, para que o instrumento seja encaminhado às demais comissões como proposta normativa.
É importante ressaltar que a energia não garantida, ou adicional à garantida, é valorizada por ser de baixo custo.
Os Parlamentares debateram a proposta em função do episódio da assinatura da Ata Bilateral de 24 de maio entre o Ministério de Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai, através da qual os países se comprometeram com relação às energias citadas (a não garantida e a produzida ao utilizar a água do reservatório da Represa), pela qual se busca estabelecer um resguardo legislativo para que as mesmas sejam utilizadas em 50% pelo Paraguai, através da contratação de potência pela ANDE.
No debate, estiveram presentes os Parlamentares paraguaios Ricardo Canese, Edith Benítez, Enzo Cardozo, Blanca Lila Mignarro, Manuel Morínigo e Neri Olmedo.
Em anexo, o documento do projeto de Lei protocolado e remetido ao Presidente do Senado do Paraguai.
Informações prestadas pela Assessoria de Imprensa da Delegação do Paraguai
