Agência PARLASUL (19/07/2019). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL realizou uma Mesa de Diálogo sobre Trabalho Decente e Educação, no dia 17 de julho, na Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho de Buenos Aires (UMET).
A atividade foi organizada pelo Parlamentar argentino Víctor Santa María e contou com a participação da Parlamentar brasileira Rosangela Gomes, Presidenta da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social; do Parlamentar uruguaio Carlos Reutor; Ana María Corradi de Beltrán, Vereadora na Cidade de La Banda, Santiago del Estero e ex parlamentar do PARLASUL; Marta Novick, Socióloga especialista em temas laborais, mudanças tecnológicas e inovação na relação educação-emprego e sistema econômico; Daniel Cieza, Professor titular no Curso de Relações de Trabalho da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) e Coordenador do Observatório de Trabalho e Direitos Humanos da Universidade; e Osvaldo Bacigalupo, Presidente da União Ibero-americana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios (UITEC).
Na Mesa, os participantes iniciaram um processo de debates para iniciar a implementação da Recomendação aprovada pelo PARLASUL de “Inclusão de Conteúdos Referentes ao Trabalho Decente nas Estruturas Curriculares das Instituições Educativas dos Países do MERCOSUL”, com a finalidade de conscientizar sobre os direitos trabalhistas dos cidadãos, a precarização das condições de trabalho e a erradicação do trabalho infantil.
Nesta linha, a Presidenta Rosângela Gomes ressaltou na sua apresentação o papel da educação para o exercício da cidadania e expressou que “para gerar empregos decentes e consolidar avanços nas políticas de trabalho é fundamental fazer com que as pessoas tenham conhecimento sobre os seus direitos”.
O Parlamentar Santa María realizou uma explicação sobre os principais pontos da Recomendação e ressaltou a importância do PARLASUL como espaço de representação cidadã e institucional do MERCOSUL. Segundo o Parlamentar argentino, “a educação é um âmbito fundamental para alcançar o Trabalho Decente. Necessitamos que as escolas avaliem a possibilidade de incluir conteúdos referentes ao direito do trabalho e as suas implicações na vida dos cidadãos dos países da região”.
A Conselheira e ex Parlamentar do PARLASUL, Ana María Corradi, recordou a importância de dar seguimento à Agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. “Chamo a atenção para a precarização das relações de trabalho implementadas pelas propostas de reformas trabalhistas que estão sendo aprovadas em muitos países, inclusive da região do MERCOSUL”, criticou Corradi.
A Socióloga Marta Novick, por sua vez, realizou uma análise histórica do desenvolvimento da Agenda de Trabalho Decente recordando que os pilares da Agenda são os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.
Em seguida, o Professor Daniel Cieza realizou uma abordagem no sentido de explicar aos presentes o que seria então um trabalho indecente. O Professor utilizou muitos exemplos em que os trabalhadores não possuem direitos fundamentais como férias, décimo terceiro salário e outros tipos de licença chamando a atenção para estratégias contratuais para “burlar direitos como, por exemplo, os contratos de consultoria das organizações internacionais”, ressaltou Cieza. Também se referiu à economia social como uma alternativa ao “modelo de precarização vigente” e ao trabalho das cooperativas para oferecer dignidade aos trabalhadores num contexto de desigualdade sistêmica.
A atividade foi finalizada com a participação do Presidente da União Ibero-americana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios (UITEC), Osvaldo Bacigalupo. Segundo o representante dos trabalhadores, “o primeiro passo para a conquista de direitos de um trabalhador é o reconhecimento da sua atividade”, recordou Bacigalupo.
O que é a União Ibero-americana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios (UITEC)?
A UITEC se desempenha como interlocutora Ibero-americana dos trabalhadores perante os organismos internacionais, governos e entidades empresariais, estabelece alianças com instituições científicas, com o objetivo de apoiar a investigação e capacitação do setor sindical para promover o Trabalho Decente e a igualdade na distribuição econômica.
Por essa razão, agradeceu aos Parlamentares da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL por aprovar, no último mês de junho, a Recomendação do Reconhecimento de Competências de Trabalhadores de Edifícios y Condomínios do MERCOSUL.
