Agência PARLASUL (16/07/2019). O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Daniel Caggiani (Uruguai), participou na tarde desta terça-feira (16) na LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), máximo órgão decisório do bloco, que integram os Chanceleres e Ministros de Economia dos Estados Partes do MERCOSUL.
Na reunião do CMC, Caggiani recordou que ainda “não pudemos aproveitar em plenitude as potencialidades de ser o quinto maior bloco econômico a nível mundial e de ser uma potência mundial em termos alimentares, energéticos, ambientais e culturais”. Durante a Presidência Pro Tempore brasileira se buscará trabalhar em forma conjunta com o governo brasileiro e seus Parlamentares para seguir avançando naqueles temas prioritários para o MERCOSUL, como a ratificação do FOCEM 2 e do ingresso da Bolívia como Estado Parte do bloco.
O Presidente Caggiani convidou ao Chanceler do Brasil, Ernesto Araujo, para que participe da próxima Sessão Plenária do PARLASUL no mês de agosto e assim poder expor o Plano de trabalho da sua Presidência Pro Tempore.
Sobre a agenda comercial e as recentemente concluídas negociações entre MERCOSUL e União Europeia, o Presidente afirmou que “o PARLASUL deve ter participação nas negociações de Acordos e em toda a agenda externa, o que permitirá ter maior transparência, mais informação e conhecer em detalhe os relatórios de impacto".
Por outro lado, o Parlamentar uruguaio criticou algumas medidas dos governos do MERCOSUL, destacando que o PARLASUL “não comparte a modificação inconsulta de seu Protocolo Constitutivo. Tampouco a interrupção da convocatória da Cúpula Social. Não podemos avançar em nossa integração com uma institucionalidade débil e sem orçamento".
Eliminação do roaming na telefonia celular
Entre as principais decisões do CMC, se encontra a aprovação do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Cargos de Roaming Internacional ao usuário final do MERCOSUL, que permitirá reduzir os custos das comunicações e que é um elemento concreto para facilitar a vida aos cidadãos do bloco, que cada vez com maior frequência se transladam entre nossos países e requerem estar conectados. Sobre este tema, o PARLASUL aprovou no passado mês de abril uma Recomendação ao CMC com o mesmo objetivo, já que é um aspecto chave do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
Neste semestre, o MERCOSUL também ha avançado nos trabalhos do Grupo Ad Hoc para Examinar a Consistência e Dispersão da Tarifa Externa Comum (TEC) com o fim de modificar a que se encontra em vigência. Se alcançou um entendimento com FONPLATA (Fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Rio da Prata) para subscrever um Contrato de Administração Fiduciária que busca melhorar a gestão dos recursos financeiros do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM). Este último, já leva financiado mais de cinquenta projetos nos países do bloco.
Foi aprovado também, o Marco Normativo para um Orçamento único do MERCOSUL, as Diretrizes para o Plano de Trabalho de Saúde em Fronteiras para o MERCOSUL, que orientará as ações e intervenções de saúde pública nas zonas de fronteiras no MERCOSUL e em sua relação com os Estados Associados.
Por último, a Presidência Pro Tempore Argentina destacou a conclusão das negociações entre MERCOSUL-UE, assim como os avanços registrados na agenda externa com Canadá, Coréia, EFTA, Singapura e Vietnã.
Assista ao vídeo da intervenção do Presidente Daniel Caggiani no CMC
