Agência PARLASUL (14/05/2019). Na terça-feira, 30 de abril, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais recebeu a Delegação do Conselho de Colégios e Ordem de Advogados do MERCOSUL (COADEM), com o propósito de acionar o convênio de cooperação entre ambas as instituições.
O Parlamentar uruguaio Gustavo Penadés, Presidente da Comissão, ressaltou alguns temas a serem trabalhados “como é o caso da harmonização legislativa, o qual constitui um ponto fundamental da tarefa do Parlamento do MERCOSUL, em pós do aprofundamento das normas nacionais sobre temas que fazem a integração regional”.
Os representantes do COADEM expuseram que estão comprometidos em promover e facilitar toda classe de estudos, seminários e cursos de capacitação que contribuam com o objetivo do Convênio Marco de Cooperação. A delegação da COADEM esteve conformada por Bernardino Real, Presidente do COADEM; Ricardo de Felipe (Argentina), Vice-presidente do COADEM; Diego Pescadere, Presidente do Colégio de Advogados do Uruguai; e Jorge Abramo Vairo, Secretário do COADEM.
O Parlamentar Penadés também assinalou “o valioso aporte que uma Organização como COADEM, com sua experiência jurídica internacional pode brindar nas áreas de competência”, nas quais atua esta Comissão Assessora do PARLASUL. Cabe destacar que o atual convênio tem por objeto concretizar uma ativa participação da advocacia organizada regional, com o intuito conseguir uma maior integração cidadã e uma melhor harmonização da legislação.
Na Comissão de Assuntos Jurídicos confluem temáticas relacionadas à promoção e ao aprofundamento da legislação comum dos países do MERCOSUL em áreas como saúde e educação, entre outros. Da mesma forma, “o mecanismo que tem o PARLASUL, já que não legisla, é promover a harmonização das legislações nacionais, buscar sintonia no tratamento de distintos aspectos que podem se ver beneficiados com uma norma similar no bloco” remarcou Penadés.
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais está conformada pelos Parlamentares Jorge Vanossi, Lilia Puig (Vice-presidente) e Fabián Rodríguez Simón (Argentina); Benita Díaz Pérez (Bolívia); Alexandre Leite, Rodrigo Pacheco e Soraya Tronicke (Brasil); Edith Benítez e Enzo Cardozo (Paraguai); Gustavo Penadés (Presidente) e Marcos Otheguy (Uruguai); Eudoro González e Rafael Veloz García (Venezuela).
