Agência PARLASUL (10/05/2019). Na XLII Sessão Plenária, realizada segunda-feira dia 29 de abril, o corpo legislativo do bloco debateu sobre a Proposta de Recomendação a respeito do Protocolo Adicional aprovado pelos Chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL, referente às eleições diretas ao PARLASUL.
O referido Protocolo Adicional foi aprovado em 15 de abril deste ano, por parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) o qual modifica o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, suspendendo as eleições diretas para representante do MERCOSUL.
Neste sentido, no debate parlamentar se manifestou a importância da existência do PARLASUL e especialmente da necessidade de realizar as eleições diretas em todos os Estados Partes como expressão da representatividade e da vontade dos povos.
Finalmente, no pleno do PARLASUL votou por maioria a citada Recomendação ao CMC que propõe que qualquer modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL deve ser submetida ao citado legislativo regional, assim como recomenda estender a etapa de transição única estabelecida na Decisão CMC N°11/14 até que cada Estado Parte cumpra com o previsto no Protocolo Constitutivo nos pontos referentes às eleições diretas para este organismo (leia o texto completo).
