Agência PARLASUL (29/04/2019). Esta segunda-feira, 29 de abril, se reuniu o Parlamento do MERCOSUL na sua sede em Montevidéu, Uruguai. Na jornada, um dos principais temas de debate foi o rumo do MERCOSUL e as mudanças na sua institucionalidade que estão propondo as Chancelarias dos Estados Partes.
Durante a manhã se reuniram as Comissões Permanentes para trabalhar sobre as diferentes temáticas, assim como também a Mesa Diretora do Parlamento, Presidida pelo Parlamentar uruguaio, Daniel Caggiani, e acompanhado pelos Vice-Presidentes e Chefes de Delegação.
A Mesa Diretora aprovou a criação de uma Comissão de Investigação a respeito de possíveis atos de espionagem em democracia, atos que foram denunciados por membros da Delegação Argentina na LXI Sessão Ordinária.
Eleições diretas
O PARLASUL tratou uma Proposta de Recomendação a respeito do Protocolo Adicional aprovado pelos Chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL. O referido Protocolo Adicional modifica o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, suspendendo as eleições diretas a representantes do MERCOSUL.
Neste sentido, o pleno do PARLASUL votou por maioria a citada Recomendação que propõe que qualquer modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL deve ser submetida ao citado legislativo regional. Por outra parte, também se recomenda estender a etapa de transição única estabelecida na Decisão CMC N° 11/14 até que cada Estado Parte cumpra com aquilo previsto no Protocolo Constitutivo no que se refere às eleições diretas a este Organismo. (leia o texto completo).
Também foi aprovado por parte do Parlamento do MERCOSUL uma Declaração onde expressa seu beneplácito pela comemoração do Dia Internacional do Trabalhador, a ser celebrado neste próximo 1º de maio.
Finalmente, foi aprovada uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) encomendando promover maiores períodos de licença por maternidade e direitos para mães e filhos, através da unificação de critérios e adequação legislativa nos Estados Partes.
Durante a LXII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL assumiram os Parlamentares brasileiros Humberto Costa, Rodrigo Cunha, Rodrigo Pacheco, Soraya Thronicke, Afonso Motta, Aureo Ribeiro, Celso Maldaner, Delegado Waldir, Dr. Jaziel, Eros Biondini, Filipe Barros, Hugo Leal, Heitor Schuch, Odair Cunha, Paulão, Rosângela Gomes e Tiago Dimas. Assumiram também, pela Delegação uruguaia os Parlamentares Felipe Carballo, Carlos Reutor e Jorge Pozzi.
Nesta Sessão também se prestou uma homenagem ao ex-presidente da República Argentina, Raúl Alfonsín, e também foi aprovada uma Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para declará-lo cidadão ilustre do MERCOSUL.
Seminários Internacionais
Seguidamente, começou a VIII Sessão Especial que contou com a presença do Ministro de Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro; de Enrique Deibe, Diretor do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional da Organização Internacional do Trabalho – OIT/CINTERFOR e de Rafael Freire, Secretário Geral da Confederação Sindical das Américas dos Trabalhadores (CSA) que fizeram uso da palavra sobre o mundo do trabalho e o centenário da OIT, o que deu lugar seguidamente ao Seminário Internacional chamado “O Trabalho do Futuro e a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL”.
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Daniel Caggiani (Uruguai), abriu a VIII Sessão Especial realizando um repasso da criação e da importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no mundo.
Caggiani fez um repasso dos problemas que sofre a América Latina, como o trabalho não registrado e sem proteção da seguridade social; a vulneração de direitos de trabalhadores, crianças, migrantes associados ao trabalho forçado, trabalho infantil e a trata de pessoas; o desemprego juvenil e a brecha laboral e salarial de gênero. “Nos pensamos que o futuro não está escrito; senão que estará sujeito e será resultado dos esforços que realizem os diferentes atores sociais e produtivos”, finalizou.
Enquanto que Enrique Deibe, Diretor da OIT/CINTERFOR, destacou sobre os trabalhos da Organização e uma Comissão da mesma que elaborou um documento de trabalho para marcar o centenário da OIT. Esta Comissão apresentou um relatório que, fundamentalmente, resgata transmite e promove centrar o tema do futuro do trabalho nas pessoas, centrar-se nas pessoas.
Posteriormente, Rafael Freire, Secretário Geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), comentou que “o movimento sindical sempre tem estado em favor da integração. E temos apoiado profundamente a criação do PARLASUL. Quero fazer uma observação, e que bregamos por uma integração democrática e não aceitamos que se critique a existência do PARLASUL e não só isso, senão que queremos que o PARLASUL se veja fortalecido.”
Por sua parte, o Ministro Ernesto Murro agradeceu pelo convite e expressou que “nossos países tem realidades diversas. A inflação nos marca que há dois grupos no MERCOSUL, um grupo com inflações entre 3 e 8% anual e logo a Argentina com uma inflação superior a 50%. Igualmente vemos uma brecha de emprego e desemprego. E aqueles países que tem ampliado seus direitos tem melhores taxas de ocupação que aqueles países que tem aplicado políticas de redução de direitos”, expressou Murro.
Finalmente, o Seminário internacional “Etiquetado de Alimentos” contou com a presença do Ministro da Saúde Pública do Uruguai, Dr. Jorge Basso, da Representante de UNICEF – Sra. Luz Angela Melo, do Representante da OPS/OMS –Dr. Giovanni Escalante, assim como de convidados especiais, autoridades de organismos internacionais e da sociedade civil.
