Agência PARLASUL (11/04/2019). No último 1° de abril, durante a 61ª Sessão Plenária, foi aprovado o Projeto de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL se adere à comemoração do dia 2 de abril, em homenagem aos Veteranos e caídos na Guerra das Malvinas, celebrado pela República Argentina.
Esta Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) busca que os Estados Partes e Associados promovam iniciativas que manifestem a importância da busca pacífica na resolução de controvérsias.
Durante a Sessão Plenária diferentes Parlamentares argentinos fizeram o uso da palavra para expor suas opiniões sobre o tema. O Parlamentar Alberto Asseff homenageou aos 649 caídos e todos os veteranos “que todos os dias seguem dando testemunhas por ter servido à pátria”.
Por sua parte, o Parlamentar Oscar Laborde de igual forma recordou que “temos que pensar nos veteranos e jovens que caíram não só por uma causa nacional, senão por um objetivo de uma ditadura militar”.
O membro relator no Plenário, o Parlamentar argentino Ricardo Oviedo, expôs que “as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sándwich do Sul constituem um enclave colonial ocupado ilegitimamente desde 1833, o qual constitui uma flagrante violação às normas mais básicas do direito internacional” e concluiu expressando que “este é um momento especial e fundamental para que coisas como estas nunca mais aconteçam e é o momento de valorar o diálogo e a paz para a busca da solução de controvérsias”.
Igualmente, o Parlamentar argentino Jorge Taiana explicou que o reclamo do pronunciamento do MERCOSUL se deve a três razões: a primeira “mostrar constância de fazer valer os direitos de um de seus membros, que neste caso é a Argentina”; o segundo sobre a integração regional, argumentando que “os problemas do vizinho são os problemas de todos”, e terceiro, sobre a soberania e os recursos, indicando que “em nosso território temos um potência estrangeira que usurpa o território e se aproveita de nossos recursos naturais renováveis e não renováveis”.
Da mesma forma, o Parlamentar Julio René Sotelo assinalou que “não é só o fato da recuperação de umas ilhas, o problema geopolítico é muito maior, é pelas imensas riquezas que ali existem e a importância geopolítica que isto tem”.
O Parlamentar Humberto Benedetto reivindicou a situação dos veteranos, destacando “o reconhecimento a todos aqueles que participaram na guerra, a normativa é discriminatória dentro da área continental, me parece que é uma forma muito dura para aqueles que por uma ordem ficaram no continente, e outros que por ordem foram à ilha, ambos tiveram a participação, a Convenção de Genebra os reivindica como veteranos de guerra e ainda os governos foram dilatando uma situação a respeito desta gente”.
As Parlamentares argentinas como Fernanda Gil Lozano e Cecilia Britto ressaltaram o papel das mulheres dentro da guerra das Malvinas. Gil Lozano agregou que “o Ministério de Defesa argentino já reconheceu a 20 veteranas da guerra das Malvinas” e também recordou o papel das mulheres que não pertenceram às forças armadas e participaram na guerra. A Parlamentar Cecilia Britto falou dos heróis e heroínas, “a gratidão e a glória de homens e mulheres que lutaram por uma terra que não só é da Argentina, senão que é uma terra da nossa América Latina”.
O Parlamentar Gabriel Fidel, quem foi soldado da casa 62, comentou que ainda que seu regimento não combatesse porque estava posicionado em Mendoza, homenageou seus companheiros de classe que “estavam fazendo serviço militar e muitos não voltaram ou ficaram marcados (…) ratifico o reclamo da Argentina por umas ilhas que são nossas”.
Por último, o Parlamentar Gastón Harispe agregou à reivindicação da luta das Malvinas, “que tem a ver com a ocupação da base militar da OTAN, a qual é uma ameaça latente, não só para os argentinos senão para todo o continente (…) há um interesse britânico em seus mares circundantes”. A Parlamentar argentina María Luisa Storani recordou a gesta das Malvinas comentando que “hoje seguimos sofrendo a usurpação britânica em nossas ilhas que são argentinas”.
Caso Ilhas Malvinas
A disputa territorial das Ilhas Malvinas é o litígio que a República Argentina e o Reino Unido sustentam pela soberania destas ilhas e seu mar adjacente. O arquipélago se encontra sob controle da Grã Bretanha desde 1833, que o administra como um território britânico de ultramar.
Argentina reivindica direitos sobre as ilhas e exige a transferência de soberania, ao considerá-las parte integral e indivisível de seu território, mantendo que as herdou da Espanha logo da declaração de independência em 1816. Enquanto à população da ilha, Argentina os reconhece como britânicos, porém aclara que a disputa é somente pelo território.
O Reino Unido também reclama que as ilhas formam parte de seu território legítimo. No entanto, a população das ilhas, de origem britânica majoritariamente, reclama que se aplique o direito de autodeterminação e se expressou em um referendum em 2013 que são britânicos e que querem continuar assim.
De acordo com as Nações Unidas se trata de um território em litígio e que inclui na lista de territórios não autônomos sob supervisão do Comitê de Descolonização.
