Agência PARLASUL (01/04/2019). Nesta segunda-feira, 1° de abril, o Parlamento do MERCOSUL realizou a LXI Sessão Ordinária na cidade de Montevidéu, Uruguai, no Edifício MERCOSUL. Pela manhã se reuniram as Comissões Permanentes onde trabalharam em base às diferentes propostas e projetos apresentados.
A partir das 11 horas, começou a LXI Sessão Ordinária, presidida pelo Presidente Daniel Caggiani (Uruguai). A jornada foi iniciada com a aprovação do Plano de Trabalho do PARLASUL para 2019, conforme assinala o Protocolo Constitutivo do PARLASUL. “Aspiramos fortalecer o compromisso democrático no MERCOSUL, com perspectiva de defender os Direitos Humanos”, destacou Caggiani.
Em representação do Chanceler Jorge Faurie, participou da Sessão o Embaixador da Argentina ante ALADI e MERCOSUL, Mauricio Devoto, quem apresentou as prioridades da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL no presente semestre. Para Devoto, “este semestre, nosso país [Argentina] tem a intenção de funcionar como um farol para que a região continue se posicionando em todo o mundo”. Outra convidada especial da sessão foi a Deputada Cecilia Bottino, Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, quem afirmou que “encontrarão na Câmara de Representantes um espaço que promove e defende a integração.”
Em seguida, foi realizada a tomada de compromisso dos Parlamentares da nova delegação do Brasil: Jaques Wagner, Telmário Mota, Afonso Hamm, Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Carlos Gomes, Celso Russomanno, Danrlei de Deus Hinterholz, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Lucas Redecker, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Ricardo Barros, Rogério Peninha Mendonça, Vermelho e Vinicius Farah.
Na presente sessão foram aprovados importantes ponto da Ordem do Dia. O primeiro se refere à Proposta pela qual o Parlamento do MERCOSUL cria dentro da Comissão de Direitos Humanos do PARLASUL uma Sub-Comissão sobre “Gênero, Equidade e Diversidade” a fim de promover e incorporar o enfoque de gênero em todas suas manifestações na agenda do Parlamento do MERCOSUL. Tal projeto, considera que os Estados Partes do MERCOSUL se manifestaram mediantes diversos instrumentos internacionais sua firme intenção de avançar em ações em matéria de igualdade de gênero e na prevenção e erradicação da discriminação em qualquer das suas formas.
A segunda Proposta aprovada pelo Plenário recomenda aderir à comemoração do dia 2 de abril na República Argentina, Dia do Veterano e dos caídos na Guerra das Malvinas, apresentada pelo Parlamentar Ricardo Oviedo. “A República Argentina recebe o apoio unânime de todos os países do MERCOSUL a respeito do tema”, destacou Oviedo. Este conflito bélico produziu no ano de 1982 a morte de 649 argentinos e 255 britânicos e mais de mil feridos. Por essa razão, foi realizado um minuto de silêncio em respeito aos caídos na guerra.
O PARLASUL também aprovou a Recomendação ao CMC que declara como “Cidadão Ilustre do MERCOSUL post mortem” a Alberto Methol Ferre por sua obra e trajetória e inestimável aporte à integração regional. Segundo o Parlamentar argentino Eduardo Valdés, “Alberto Methol Ferré apresentou e propôs o ser humano como protagonista e centro do universo, esse é o pensamento de Methol Ferré. É o primeiro que pensa a Geopolítica a partir do Rio da Prata. Não há outro como ele.”
Eliminação do Roaming na telefonia celular
Outro dos temas aprovados, se destaca a Recomendação de autoria do ex-parlamentar paraguaio Alfonso Gonzaléz Núñez pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda suprimir as cobranças de roaming no MERCOSUL. O Parlamentar informante, Ricardo Oviedo, considerou que o custo atribuído ao serviço de itinerância, pelo uso de roaming é excessivo em determinados países e que a eliminação ou diminuição às tarifas locais desse serviço não irá beneficiar somente aos cidadãos da região, mas também aumentará o fluxo de comunicações em chamadas, mensagens e uso de internet móvel, trazendo consigo um benefício importante para os provedores locais.
Na continuação, a Parlamentar argentina Cecilia Britto informou sobre a Proposta pela qual o PARLASUL recomenda ao CMC instar à República Federativa do Brasil a promover, manter y fortalecer a organização administrativa, os objetivos e finalidades com os que foi criada a Universidade da Integração Latino-americana (UNILA). Para a Parlamentar brasileira Maria do Rosário, “A UNILA atesta os mesmos princípios que o MERCOSUR. Objetivos, sociais, culturais e de integração, a UNILA dialoga com a formação cultural da tríplice fronteira e até mesmo do Uruguai. Uma Universidade sem fronteiras para a América Latina”. O texto foi aprovado por ampla maioria do plenário.
Por último, o Plenário aprovou a Declaração referente à necessidade de aprofundar as estratégias regionais com a intenção de promover a integração da diversidade cultural e a visibilização da problemática dos povos originários. À respeito, o Parlamentar argentino Jorge Cejas quem apresentou a proposta destacou que “a história na América não começa em 1492. Os povos originários sofreram feitos abomináveis, fome, perseguição, escravidão. Devemos dar visibilidade a eles em um marco de Direitos. Acredito que o que sofreram os povos originários não se deve voltar a acontecer, nunca, em nenhum lugar do mundo.”
Próximas atividades
A próxima Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL será no dia 29 de abril, data em que também estão previstas a realização de um Seminário sobre o Futuro do Trabalho com o apoio da OIT e de um Seminário sobre Etiquetado Frontal de Alimentos em conjunto com a OPS/OMS e a UNICEF.
