Agência PARLASUL (28/03/2019). O Parlamentar argentino Alejandro Karlen apresentou um Projeto de Recomendação para que o PARLASUL se associe e apoie o parecer consultivo sobre a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em relação ao Arquipélago de Chagos, em uma disputa que mantém a Ilha Mauricio com o Reino Unido.
Em fevereiro passado, a Corte Internacional de Justiça ordenou que o Governo Britânico devolvesse o arquipélago de Chagos, que foi retido nas Ilhas Maurício e funciona como uma base militar norte-americana. A decisão do CIJ está de acordo com a reivindicação soberana da Argentina sobre as disputadas Malvinas, disse o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, que disse que a decisão tem "enorme validade para a reivindicação argentina sobre a questão das Malvinas".
Convém destacar que tal parecer consultivo sobre Chagos é relevante para a reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, uma vez que se trata de uma situação de desmembramento territorial e também envolve um caso de deslocamento da população nativa, que foi obrigada a abandonar o seu local de origem. O Parlamentar Alejandro Karlen afirma que esta decisão da Corte Internacional de Justiça sobre o Arquipélago de Chagos "abre um precedente fundamental para a reivindicação das Malvinas".
Nesse sentido, o Parlamentar argentino sustenta que "devemos interpretar que a CIJ destacou o caráter vinculante da resolução 1514 da Assembléia Geral, que ratifica o papel das Nações Unidas em matéria de descolonização, bem como a validade indiscutível do princípio da integridade territorial (...) o direito à autodeterminação dos povos não corresponde a aqueles que, interessados, não têm o caráter de titulares desse direito, precisamente porque não são originários".
Finalmente, Karlen assinala que "para nós a situação das Malvinas é de interesse hemisférico e regional, o que nos obriga a cumprir as diversas resoluções adotadas pela Assembléia Geral da ONU e pelo Comitê de Descolonização desde 1965, porque este pronunciamento, que tem diretrizes legais adicionais, representa um impacto muito positivo em relação às reivindicações soberanas de nosso país sobre as Ilhas Malvinas e é um golpe ao colonialismo. Por essa razão, simultaneamente, vamos solicitar a todos os países do bloco que solicitem um parecer consultivo perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a questão das Malvinas.
Com informações do Parlamentar Alejandro Karlen, BBC e Diario Perfil
