Agência PARLASUL (06/12/2018). O Parlamento do MERCOSUL se reunirá nesta próxima segunda-feira, 10 de dezembro, na cidade de Montevidéu, para realizar sua LX Sessão Ordinária. Esta Sessão estará marcada pela transpasso da Presidência do Organismo.
O Parlamentar Tomás Bittar Navarro (Paraguai), quem exerceu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL durante o ano de 2018, passará o cargo ao Parlamentar uruguaio Daniel Caggiani, quem será o Presidente do PARLASUL durante todo o ano de 2019.
Entre os pontos destacados da Ordem do Dia se encontra o Projeto de Norma pelo qual se modificaria o artículo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL e o artículo 2º do Protocolo de Ouro Preto. Segundo o texto, o Parlamento incorporaria entre suas competências, a participação nas designações dos membros do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUR (TPR), a aprovação do Orçamento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e todas as decisões referidas à “cidadania do MERCOSUL”, entre outras novas atribuições.
Também se prevê o tratamento de propostas relativas à supressão dos encargos por conceito de roaming no MERCOSUL, a simplificação dos trâmites migratórios para a mobilidade de artistas e circulação de obras de arte, e o registro único para veículos roubados ou furtados.
Por sua vez, o Parlamento também deverá analisar a Proposta de Recomendação que exorta aos governos da Argentina e do Paraguai à conclusão da passagem fronteiriça Ayolas-Ituizangó para a qual se deverá habilitar a ponte construída na represa Yacyretá.
No dia seguinte, terça-feira 11 de dezembro, se reunirão as Comissões Permanentes do Parlamento do MERCOSUL para apreciar as Propostas e os diversos temas encaminhados às mesmas.
Transmissão ao vivo
A transmissão da Sessão, nas três línguas oficiais do Parlamento do MERCOSUL (espanhol, português e guarani), poderá ser acompanhada simultaneamente através do site do Parlamento do MERCOSUL, no Youtube e Antel Vera TV, a partir das 15 horas.
No arquivo em anexo, segue a Ordem do dia.
