Agência PARLASUL (06/12/2018). O Vice-Presidente da República do Paraguai, Hugo Velázquez e a Delegação paraguaia do Parlamento do MERCOSUL, realizaram uma reunião na sede da representação local, Cabildo de Assunção, para tratar de temas da agenda nacional e regional.
Uma das questões acordadas foi a realização de visitas conjuntas do Vice-Presidente e dos Parlamentares paraguaios aos Congressos da Argentina e Brasil, provavelmente em março do próximo ano, para que seja aprovado o FOCEM II, o qual implicará para o Paraguai 550 milhões de dólares não reembolsáveis.
No início da reunião, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Tomás Bittar, deu as boas-vindas ao Representante do Executivo e ressaltou o pragmatismo para o trabalho do convidado, enquanto que Velázquez disse estar totalmente predisposto a trabalhar em conjunto com este organismo de representação cidadã do MERCOSUL.
AGENDA DE DELEGAÇÃO PARAGUAIA
Posteriormente, o Parlamentar Manuel Morínigo listou os pontos de acordo com seus pares, bem como aqueles que estão interessados em ativar uma agenda comum com o Executivo. Neste sentido, mencionou a visita aos Parlamentos da Argentina e do Brasil para obter aprovação do FOCEM II (segunda parte dos Fundos de Convergência Estrutural do MERCOSUL, Decisão n° 22/2015 do MERCOSUL) e que já foi aprovado pelo Paraguai e Argentina. A esse respeito, recordou que isso significará 550 milhões de dólares não reembolsáveis para o Paraguai nos próximos dez anos.
Da mesma forma, destacou que é de grande interesse o cumprimento das normas internacionais para a livre navegação dos rios na Hidrovía Paraguai-Paraná, onde ainda ocorrem graves contratempos, como o recente sequestro do navio Doña Annette em águas argentinas. Enfatizou também a importância de eclusas de navegação da Itaipu, a flexibilização do tráfego fronteiriço e da mesma forma, a atribuição de competências legislativas ao Parlamento do MERCOSUL, entre outros temas de interesse para a promoção, tais como o acordo União Europeia-MERCOSUL e a política energética regional.
Por sua vez, a Parlamentar Maria Eugenia Crichigno mencionou o descumprimento da Universidade de Buenos Aires do Protocolo do MERCOSUL relativo a realização de cursos de pós-graduação e que afetaram médicas paraguaias, as quais foram impossibilitadas de cursar porque não foram revalidados seus títulos pela referida instituição terciária.
O Parlamentar Ricardo Canese também salientou a importância da realização de uma Audiência Pública que envolva representantes de Itaipú e Yacyretá, tanto para discutir sobre as eclusas de navegação da Itaipu, bem como sobre uma efetiva interligação de Yacyretá com o sistema elétrico paraguaio.
A Parlamentar Lila Branco Mignarro, por sua vez, solicitou que a delegação paraguaia do PARLASUL tenha uma representação na renegociação de Itaipú, na qualidade de representantes populares para temas deste tipo. Também mencionou os impedimentos para o livre trânsito nas fronteiras e rios.
O Parlamentar Enzo Cardozo citou as atividades semanais que estão sendo realizadas com a Comissão de Infraestrutura, que preside, e na qual estão trabalhando uma agenda variada relacionada à livre navegação, agricultura familiar campesina e mudanças climáticas.
Além disso, os Parlamentares Luis Neuman e Pedro Duré fizeram o uso da palavra, assim como a Parlamentar Edith Benítez mencionou o estado das negociações entre a União Europeia e o MERCOSUL.
Ante as intervenções, o Vice-Presidente Hugo Velázquez indicou a relevância da agenda mencionada pelos Parlamentares do MERCOSUL e propôs uma reunião para definir atividades e datas, conforme os pontos de interesse, a ser realizada na próxima quinta-feira (13) na Vice-Presidência da República do Paraguai.
Com informações da Unidade de Enlace do Paraguai
