Parlamentar Asseff apresenta Proposta sobre incidente fronteiriço em Ilha Apipé

Agência PARLASUL (19/10/2018). O Parlamentar argentino Alberto Asseff apresentou um Projeto de Declaração para que o PARLASUL rejeite a interferência de forças navais paraguaias na costa da Ilha Apipé (Argentina), após o ocorrido durante um concurso de pesca naquela ilha, que teve que ser suspenso por causa de um incidente entre pescadores argentinos e o pessoal da prefeitura naval paraguaia.

O Parlamentar Alberto Asseff relata no documento apresentado, que no último dia 13 outubro, na Ilha Apipé, Corrientes, Argentina, "embarcações que se identificaram como pertencentes às forças navais do Paraguai invadiram a poucos metros da costa e ordenaram o cesse da competição. Aduziram que era uma área de reserva ictícola e os atletas competidores estavam nas águas de soberania do Paraguai (...) os ocupantes das embarcações, vestindo trajes militares, através de megafones, alegaram uma suposta violação das leis paraguaias, intimaram os pescadores para cessar com a atividade que desenvolviam, até então, com total normalidade", sinaliza Asseff.

Diante dessa situação, o Parlamentar argentino enfatiza que tal "intervenção constitui uma invasão da soberania e autoridade argentina sobre a Ilha Apipé. No campo do direito internacional, a soberania é conhecida como o direito que um Estado tem de concretizar o livre exercício de seus poderes." Por isso, em sua Declaração, propõe solicitar ao governo da República do Paraguai que esclareça o sucedido em 13 de outubro naquela ilha.

Cabe destacar ainda, que o Comunicado de Imprensa da Chancelaria Argentina publicado em 16 de outubro () indica que as autoridades argentinas estão trabalhando para estabelecer um entendimento com o Paraguai, onde "este assunto será objeto de negociações com aquele país na reunião a ser realizada nas próximas semanas, durante o "Convenio sobre a Conservação e Desenvolvimento dos Recursos Ícticos nos Trechos Limítrofes dos Rios Paraná e Paraguai ".

Paraguai nega violação à soberania argentina

De acordo com o Comunicado de Imprensa da Marinha Paraguaia N°.10/18 as autoridades negam que a soberania da República Argentina tenha sido violada.

A versão paraguaia explica que uma das condições do evento é que o mesmo deveria realizar-se fora dos 3.000 metros de águas acima e abaixo do vertedouro central da Central Hidroelétrica Yacyretá (CHY). Entretanto, naquele dia, o pessoal encarregado da tarefa de controle e segurança do torneio, comprovou que a competição estava ocorrendo a 1.800 metros do Yacyretá (área de reserva ictícola) violando, portanto, as indicações da Secretaria de Meio Ambiente do Paraguai (SEAM) sobre a devolução das presas capturadas à água.

A Marinha Paraguaia nega categoricamente que o pessoal paraguaio envolvido tenha desembarcado na Ilha Apipé Grande, afirmando que, em todos os momentos, foi respeitada a soberania Argentina, e também que se evitaram satisfatoriamente agressões ou conflitos desnecessários com os organizadores e participantes do evento.