Agência PARLASUL (26/09/2018). O Plenário do Parlamento do MERCOSUL aprovou em sua LVIII Sessão Plenária a Declaração de interesse no 2º Congresso "MERCOSUL para juízes e advogados".
Este Congresso é organizado pela Comissão de Juristas para a integração regional do Conselho Consultivo da Sociedade Civil para o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, que se realizará na próxima sexta-feira, 28 de setembro, das 08h30min às 19h00min, no Auditório Manuel Belgrano do Ministério das Relações Exteriores e Culto, em Buenos Aires.
O evento será realizado ao longo do dia, dividindo-se em quatro módulos temáticos: "Cooperação e assistência judicial intra MERCOSUL em matéria de direito de família"; "Cooperação e assistência judicial intra MERCOSUL em matéria penal"; "O direito de acesso à saúde pública e à migração a partir da perspectiva do ordenamento jurídico do MERCOSUL" e "Sistema processual dos pareceres consultivos apresentados pelos juízes nacionais ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL".
Cada módulo terá uma parte introdutória, tipo acadêmico (no âmbito normativo correspondente), e outra de prática profissional (sobre casos concretos de aplicação, preferencialmente judiciais, dessa normativa na experiência profissional do juiz e do advogado).
Em seguida, haverá uma aula magistral com o tema "O rol do direito e da justiça no MERCOSUL", brindada pelo Professor Dr. Didier Opertti Badán e a apresentação de uma Dissertação internacional especial sobre "A relação entre juízes nacionais dos Estados do SICA e a Corte Centro-americana de Justiça" do Dr. César Salazar Grande. Posteriormente, a cerimônia de encerramento ficará a cargo do Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Dr. Germán Garavano.
Segundo a Declaração aprovada, eventos como este tendem a consolidar no MERCOSUL o Estado de Direito, os princípios democráticos, a defesa dos Direitos Humanos, a segurança jurídica e a proteção dos direitos conferidos pelo processo de integração, os quais formam os pilares fundamentais do ordenamento regional e condições essenciais para o cumprimento dos objetivos almejados pelo Tratado de Assunção e outras normas constitutivas do MERCOSUL.
