Agência PARLASUL (18/09/2018). Durante esta terça-feira (18), as Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar Euro-latino-americana debateram sobre diferentes informes a respeito do relacionamento birregional América Latina e Caribe e a União Europeia, assim como sobre assuntos atuais, como por exemplo, a emigração dos venezuelanos e a situação do ex-presidente brasileiro Lula.
A Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais, integrada pelos Parlamentares do MERCOSUL Diego Mansilla e Alejandro Karlen (Argentina), Juan Bogado Tatter (Paraguai), Benita Díaz e Eliana Bertón (Bolívia), debateu entre outros assuntos, a respeito de uma resolução sobre os critérios para a distribuição oficial de recursos para desenvolvimento de países de renda média da América Latina. Hoje em dia, a ajuda oficial da União Europeia (UE) é destinada aos países considerando seu ingresso nacional bruto per capita. O Banco Europeu de Investimento começou sua atividade na América Latina em 1993 e já financiou um valor de 7,8 bilhões de euros, apoiando 105 projetos em 14 países da região.
Segundo o Parlamentar paraguaio Bogado Tatter, “a resolução a ser apresentada ao plenário da EUROLAT solicita não limitar-se somente à consideração do ingresso, por omitir assimetrias sociais, educativas e econômicas e considera que a UE e América Latina são sócios chaves para a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza em todas suas formas”. O projeto de resolução foi aprovado pela comissão e deve ser considerado pelo Plenário amanhã (19) pela tarde.
Outra questão abordada na agenda da Comissão de Assuntos Econômicos foi a participação parlamentar e da sociedade civil nos processos de negociação de acordos comerciais entre os países das duas regiões. O Parlamentar argentino Diego Mansilla considerou que este é um tema que continuará na agenda, dada a importância e as consequências que um acordo comercial pode ter no desenvolvimento dos países. "Eu acho que esta é uma questão realmente muito importante para se trabalhar. Há uma manobra por parte dos Executivos nacionais e dos Executivos dos blocos continentais que deixam um pouco de lado a participação parlamentar que são os representantes do povo e da sociedade civil como um todo. Penso que é importante para reduzir o risco que esses acordos, assinados em seu momento, sejam prejudiciais para cada um dos países signatários. Acredito que com uma participação maior da sociedade, as margens de erro serão diminuídas", disse Mansilla.
Já a Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos debateu sobre a crise humanitária resultante da emigração em massa de cidadãos venezuelanos e a situação política do ex-presidente brasileiro Lula. Representantes de agências das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e para as Migrações (OIM) participaram da reunião da Comissão, informando que até a presente data foram registrados mais de 2 milhões e 300 mil venezuelanos que deixaram o país caribenho.
Para o Parlamentar venezuelano Oscar Ronderos, os venezuelanos estão emigrando "produto da crise que se vive na Venezuela, da fome, da miséria, da falta de medicamentos, o que faz com que os venezuelanos não consigam suprir as suas necessidades de cidadania, sobrevivência e que se desloquem para outros países, como a Colômbia, Peru, Equador, Chile, Argentina, Uruguai, tendo como consequência um impacto em cada um desses países que não estão preparados para receber um número de migração que estão recebendo".
Sobre a proposta apresentada em relação à situação do ex-presidente Lula, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil e sua impossibilidade de participar como candidato nas eleições presidenciais deste ano, a Comissão deu início ao debate, com várias posições sobre o assunto que deve ser considerado pela plenária amanhã (19). Esta Comissão foi composta pelos Parlamentares do MERCOSUL Julia Perié e Diego Mansilla (Argentina), Daniel Caggiani e Gustavo Penadés (Uruguai) e Oscar Ronderos (Venezuela).
Desaparecimento forçado de menores
A Comissão de Assuntos Sociais, Jovens e Crianças, Intercâmbios Humanos, Educação e Cultura trabalhou sobre temas vinculados ao desaparecimento forçado de menores na UE e nos países ALC, assim como sobre a desigualdade nos países de América Latina e Caribe. O Parlamentar uruguaio Luis Gallo informou que além de estes temas, e a raiz do debate sobre a “tuberculose, uma enfermidade curável, tratável que mata 10 milhões de pessoas por ano, a Comissão resolveu criar uma Comissão específica de Saúde”, depois de escutar informes técnicos a respeito do tema. Participaram desta Comissão os Parlamentares do MERCOSUL Luis Gallo (Uruguai) e as bolivianas Benita Diaz e Eliana Bertón.
Água como direito humano
A Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Política Energética, Pesquisa, Inovação e Tecnologia, co-presidida pela Parlamentar argentina Julia Perie debateu sobre economia circular e a água como direito humano. Sobre este último ponto, a Parlamentar Perie destacou a relevância que ganhou o assunto nos debates birregionais e as últimas atividades organizadas pelo Parlamento do MERCOSUL sobre a questão. A Comissão também fez um reconhecimento pelas últimas medidas adotadas pelo Parlamento do MERCOSUL que, utilizando tecnologia, conseguiu praticamente eliminar o uso do papel nas suas Sessões Plenárias, contribuindo para o meio ambiente e transformando a instituição em um lugar ecológico. Por último, a Parlamentar paraguaia María Eugenia Crichigno assumiu a Vice-presidência da Comissão.
