Agência PARLASUL (11/09/2018). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL recebeu neste 11 de setembro aos dirigentes da União Autônoma de Trabalhadores e Empregados da Companhia de Gás, sindicato afiliado ao PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores - Convenção Nacional de Trabalhadores), onde se informou sobre as últimas ações empreendidas pela empresa Petrobras a respeito do serviço público de gás natural no Uruguai.
O sindicato dos trabalhadores denuncia a mudança na política de gestão da Petrobras, a partir da assunção do novo governo no Brasil, que tem repercutido na sua política frente ao Uruguai. Segundo o dirigente sindical Alejandro Costa, “a empresa Petrobras tem instaurado demandas arbitrais contra o Uruguai por 100 milhões de dólares, tem reclamado e exigido o recorte drástico da planilha laboral, com seguros de desemprego, congelamento do salário e agora ultimamente tem anunciado que pretende desmantelar todos os convênios coletivos que temos firmado”.
De acordo com Costa, há uma situação de “franca agressão da Petrobrás ao Uruguai, ao serviço público de gás natural e aos trabalhadores”.
O Parlamentar brasileiro Ságuas Moraes considerou “lamentável que o governo de Michel Temer não respeite aos trabalhadores, precarizando as relações de trabalho com a reforma laboral. Se ele tomou uma decisão dessas, de precarizar a relação de trabalho com os trabalhadores do Brasil, quem diz que fará com os trabalhadores de outros países de uma empresa estatal como a Petrobras, que eles querem entregar ao capital internacional”, questionou Moraes.
O Vice-Presidente da Comissão de Trabalho do PARLASUL, o Parlamentar uruguaio Oscar Groba manifestou que o objetivo é “tentar ajudar a abrir as negociações imprescindíveis para que esta situação conflitiva se transforme em uma relação laboral duradoura entre os trabalhadores da companhia do gás e a Petrobras”.
Ao finalizarem os trabalhos, a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL decidiu emitir uma nota pública onde exorta a Petrobras “a transitar o caminho da negociação para alcançar um acordo de consenso com os trabalhadores”.
NOTA PÚBLICA DE LA COMISIÓN DE TRABAJO, POLÍTICAS DE EMPLEO, SEGURIDAD SOCIAL Y ECONOMÍA SOCIAL DEL PARLASUR
Ante la situación que se ha generado en el Servicio Público de Gas Natural de Uruguay a raíz de las acciones adoptadas por la PETROBRAS, empresa que está a cargo de la concesión en la capital y varios departamentos del interior del país, la Comisión de Trabajo, Políticas de Empleo, Seguridad Social y Economía Social del PARLASUR expresa:
1. Su preocupación por los anuncios realizados por la empresa respecto a envíos al seguro de paro, congelación de salarios, y denuncia unilateral de todos los convenios colectivos firmados con los trabajadores, dado que no solo perjudican a éstos y la calidad del servicio público sino que afectan la propia negociación colectiva.
2. Su exhortación a PETROBRAS a transitar el camino de la negociación para alcanzar un acuerdo de consenso con los trabajadores que resguarde el derecho al trabajo y el poder adquisitivo de sus familias, permita el mantenimiento de calidad del servicio al usuario y respete los convenios colectivos firmados por la empresa.
3. Entendemos que la demanda judicial que mantiene la empresa Petrobras por US$ 100.000.000 contra el Estado Uruguayo no contribuye a construir un encuentro de soluciones para el caso.
