Agência PARLASUL (22/08/2018). Na LVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL o Presidente da Delegação brasileira, Parlamentar Celso Russomanno, declarou seu apoio para a aprovação da segunda fase do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM II).
"O Brasil vai fazer todos os esforços para que nós continuemos esse projeto, inclusive agora na sua segunda etapa. Estou conversando com o governo brasileiro para que faça a sua contribuição", destacou Russomanno.
Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM II)
A aprovação do fundo pode significar para o Paraguai o investimento de 550 milhões de dólares em obras de infraestrutura a serem realizadas nos próximos dez anos, com contribuições não reembolsáveis.
A segunda etapa do FOCEM já foi aprovada pelos poderes legislativos do Paraguai e do Uruguai, entretanto, sua promulgação no Brasil e na Argentina ainda está pendente.
Nesse contexto, o Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovou em Brasília (Brasil), a Decisão nº 22/15, a qual afirma no seu último artigo (Art. 10), que "deve ser incorporada no ordenamento jurídico dos Estados Partes". Paraguai fez isto através da Lei nº 6.018, que foi promulgada em 5 de janeiro deste ano, enquanto o Uruguai incorporou em novembro de 2016, através da Lei nº 19.447.
Diante dessa situação, os Parlamentares paraguaios concordaram com a necessidade de iniciar negociações, o quanto antes, com seus pares do Brasil e da Argentina, para que a proposta possa ser aceita. A segunda etapa prevê que dentro de dez anos, os Estados Partes contribuirão para o Fundo no valor de 1,27 bilhões de dólares, dos quais a contribuição do Paraguai será de 10 milhões ($ 1 milhão por ano) e, em troca , poderão receber quinhentos e cinquenta milhões de dólares no mesmo período, pelas obras de infraestrutura que o país apresentar.
