Agência PARLASUR (16/08/2018). A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento do MERCOSUL se reuniu na terça-feira 03 de julho, com uma intensa agenda de trabalho. Esta Comissão é presidida pelo Parlamentar Gustavo Penadés (Uruguai) e a Vice-Presidente Parlamentar Lilia Puig (Argentina); a Comissão pretende enfatizar a harmonização legislativa na região.
Em entrevista à Agência PARLASUL, a Vice-Presidente da Comissão, Lilia Puig, destaca os principais pontos estudados e aprovados na reunião que serão apresentados posteriormente no Plenário. Entre eles, a Proposta de Disposição apresentada pelo Parlamentar argentino Hernán Cornejo, mediante a qual o PARLASUL solicita ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR) a Opinião Consultiva sobre o regime jurídico de pagamento de salários e outros benefícios aos Parlamentares.
Nesse sentido, a Parlamentaria Puig disse também que pretendem ”solicitar uma Audiência ao Ministério de Relações Exteriores da Argentina e da Câmara Nacional Eleitoral para ter um conhecimento rigoroso a respeito da posição do Ministério das Relações Exteriores sobre os salários dos Parlamentares.”Também foi aprovado por esta Comissão um Projeto de Norma para que quando houver escolha dos membros do TPR, o Parlamento do MERCOSUL participe do processo de designação.
Como trabalho futuro, Puig enfatiza que o mais importante é ”participar junto com a Comissão de Assuntos Internos a respeito de uma reforma integral do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL”. Ao debater uma Proposta de Recomendação apresentada pelo Parlamentar argentino Alejandro Karlen pela qual o PARLASUL recomenda ao CMC a criação do Observatório da Imigração no MERCOSUL, a Comissão resolveu realizar uma atividade conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sobre o fenômeno da migração na região.
