Agência PARLASUL (10/08/2018). O Parlamentar de Mendoza (Argentina), Gabriel Fidel, apresentou uma Proposta de Recomendação onde o PARLASUL solicita ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a implementação de um Acordo que unifique regulamentações, em matéria de inocuidade dos alimentos e controle sanitário de animais e vegetais, para todos os países do MERCOSUL.
A Proposta pretende implementar a escala regional, um Acordo Geral de Normas Sanitárias e Fitossanitárias que coadjuvem a um status fitossanitário comum e integrado no MERCOSUL, no que se refere à produção, inspeção, toma de amostras, ensaios, importação, traslado e certificação do material vegetal.
O Parlamentar Fidel explicou que a criação de um status fitossanitário comum facilitaria o comércio na região. E agregou, se referindo ao fato de que a Província argentina de Mendoza “é um bom exemplo do grande prejuízo que tem sofrido suas exportações ao Brasil, devido às barreiras não tarifárias ”.
Com esta iniciativa “se lograria que os países da região avancem numa estratégia que resolva os problemas de pragas e de barreiras ao comércio”, indicou o Parlamentar. Para isto se propõe elaborar uma ordem prioritária das pragas mais nocivas, com a finalidade de que cada Estado Parte e Associado concentre seus recursos da forma mais eficiente para proteger a produção agrícola e o meio ambiente.
Também sugere criar um Programa Regional de controle holístico de pragas no MERCOSUL, que inclua modelos de análise de risco para os produtos prioritários identificados com miras à sua exportação ao mundo.
Esta Proposta, segundo o Parlamentar argentino, brindaria maiores certezas e faria mais viável o comércio intrarregional, a integração de redes/correntes regionais de valor, o turismo e a eliminação de barreiras não tarifárias que afetam o comércio e o processo de integração regional. Também estabeleceria um mecanismo de coordenação regional para a avaliação do risco fitossanitário, sanitário e de inocuidade dos alimentos, apoiando às unidades de risco nacionais de cada um dos membros do MERCOSUL.
Em caso de ser aprovado, se propõe fazer extensivo o Acordo à aqueles países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para que possam aderir-se ao mesmo, gerando uma rede de trabalho regional, sobre a base de informação compartilhada. Ademais, o acordo Fitossanitário deverá incluir normas, através da implementação de medidas cautelares frente a vegetais de alto risco pelas pragas procedentes de determinados países que não pertencem ao MERCOSUL.
As medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) são todas aquelas leis, regulamentos, prescrições e procedimentos, estabelecidos pelos países, necessárias para proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou para preservar os vegetais, prevendo que não se introduzam em seus territórios, pragas ou doenças que atentem contra o bem estar nacional.
Com informações do Parlamentar Gabriel Fidel
