Agência PARLASUL (09/08/2017). Aprovação do financiamento pode significar para o Paraguai 550 milhões de dólares para obras de infra-estrutura a serem realizadas nos próximos dez anos, com contribuições que não são reembolsáveis.
Os Parlamentares do MERCOSUL pelo Paraguai decidiram iniciar as negociações para que os Congressos do Brasil e da Argentina aprovem uma segunda etapa do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM II). A decisão foi tomada depois de uma reunião esta manhã (9) na sede do PARLASUL local, localizada no "Cabildo de la República", em Assunção.
Na ocasião, a equipe técnica do Ministério da Fazenda, liderada por Facundo Salinas, Diretor do escritório da Direção de Sistemas de Investimento Público (SDIPS), deu detalhes sobre o desempenho atual do FOCEM. A Direção do Ministério da Fazenda funciona como a Unidade Técnica Nacional FOCEM (UTNF) e é responsável pela coordenação das tarefas relacionadas com a formulação, apresentação, avaliação, implementação e acompanhamento de projetos de investimento financiados com recursos do programa.
A segunda etapa do FOCEM já foi aprovada pelos poderes legislativos do Paraguai e Uruguai e ainda está pendente sua promulgação no Brasil e Argentina. A respeito disso, o Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovou em Brasília (Brasil), a Decisão nº 22/15, que afirma no seu último artigo (Art. No. 10), que "deve ser incorporada no sistema legal dos Estados Partes". Paraguai fez isto através da Lei nº 6018, que foi promulgada em 5 de janeiro deste ano, enquanto o Uruguai incorporou em Novembro de 2016, através da Lei nº 19.447.
Nesta situação, os Parlamentares paraguaios concordaram sobre a necessidade de iniciar a gestão, em breve, com os seus pares do Brasil e da Argentina para que a proposta seja aceita. A segunda etapa prevê que, dentro de um prazo de dez anos, os Estados Partes contribuam com o Fundo um valor total de 1270 milhões de dólares americanos, das quais a contribuição do Paraguai será de 10 milhões de dólares (um milhão de dólares por ano) e, em contrapartida, poderá receber 550 milhões de dólares no mesmo prazo, para as obras de infraestrutura que o país apresente.
No encontro de hoje participaram onze Parlamentares do MERCOSUL e foi promovido pela Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Parlamentar Enzo Cardozo. Também estiveram presentes os Parlamentares Mignarro Blanca Lila, Maria Eugenia Crichigno, Ricardo Canese, Edith Benitez, Luis Neumann, José Torrez, Pedro Dure, Manuel Morínigo, Neri Olmedo e Juan Bogado Tatter.
OBRAS LOCAIS
Atualmente, foram utilizados cerca de 700 milhões de dólares no Paraguai na primeira década de existência do FOCEM. Entre as obras realizadas estão a construção da Avenida Costanera Norte de Assunção , a construção da linha de transmissão de 500kV (Itaipu-Villa Hayes), a Sub-Estação Villa Hayes e ampliação da Sub-Estação margem direita, Itaipú. Além disso, a reabilitação e pavimentação asfáltica do trecho Concepción-Puerto Vallemi, o programa Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Avaliação da Conformidade, o MERCOSUL Ypora, entre muitos outros projetos.
Fonte: Com informações da Unidade de Enlace do Paraguai
