Agência PARLASUL (08/08/2018). O Parlamentar argentino Alejandro Karlen apresentou no Parlamento do MERCOSUL um Pedido de informações para que o Conselho do Mercado Comum (CMC) solicite ao governo da República Argentina um estado de situação e o regime de financiamento das taxas migratórias correspondentes aos trâmites que devem realizar os imigrantes para a regularização de sua situação no país.
O Pedido de informações redigido pelo Parlamentar ressalta que a integração do Cone Sul não é exclusivamente econômica, que justamente seus recursos humanos são um elemento chave desta estratégia integradora. Considerando que o objetivo principal da integração deveria ser a melhora das condições de vida da população, a política migratória adquire uma importância relevante neste contexto.
O documento também destaca que a lei argentina de imigração, sancionada em 2003, representa um grande avanço se comparada à legislação anterior. Transformou-se em uma referência internacional, ao reconhecer a migração como um Direito Humano, onde se garante ao imigrantes os diretos educativos, sanitários e trabalhistas, sem importar o status legal em que se encontram.
Neste contexto, o Parlamentar denuncia que as novas tarifas para os trâmites migratórios, dispostos pelo governo argentino através órgão migratório, submetem os imigrantes a um gasto excesivamente alto, constituindo uma evidente discriminação contra as pessoas com escassos recursos.
Por meio desse Pedido de informações, o PARLASUL solicitaria que se exija informações ao Governo da República Argentina sobre as taxas migratórias, assim como também que se incorpore à equipe de trabalho, formada ad hoc sobre este assunto, os representantes do Parlamento do MERCOSUL em consonância com o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, de dezembro de 2002.
