Agência PARLASUL (27/07/2018). A Parlamentaria argentina Norma Aguirre apresentou no Parlamento do MERCOSUL um Projeto de Recomendação para que nos Estados Partes do MERCOSUL, unicamente com a apresentação de seu documento de identidade, seja garantida a atenção gratuita de saúde a todos os cidadãos nacionais de um dos Estados integrantes do bloco, ainda que não residentes no território de outro.
A respeito, toma-se como base a diretriz 7 da Universalização da Saúde Pública do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUR (PEAS), que tem como referência a importância de assegurar o acesso a serviços públicos de saúde integral, de qualidade e humanizados, como direito básico.
Por isso, se recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que proponha aos Estados Partes do MERCOSUL a aprovação de normas de direito interno que estabeleça a apresentação do documento de identidade como único requisito necessário para garantir a atenção gratuita de saúde em estabelecimentos públicos, em casos de emergência e risco de vida da pessoa.
Da mesma forma, o Projeto busca implementar um acordo entre as autoridades em matéria de saúde dos Estados Partes do MERCOSUL, cujo objetivo é assegurar e consolidar formalmente o acesso gratuito à saúde. Promove-se assim, uma política de proteção dos cidadãos nacionais de um país membro que não residem em forma permanente no território de outro.
Como funciona a atenção médica para estrangeiros na América Latina?
Brasil tem um sistema de saúde público muito amplo em quanto a requisitos. Os não residentes são atendidos em forma gratuita por uma normativa que foi ratificada pela nova lei de estrangeiros (aprovada em 2017). No Paraguai, a atenção para os casos de estrangeiros não residentes é parcialmente gratuita.
Na República Argentina, se promove uma lei para cobrar o serviço médico público aos não residentes, especificamente a aqueles que entram no país em busca de atenção de saúde, e retornam ao seu país uma vez finalizado seu tratamento.
No Uruguai, o sistema de saúde não contempla a atenção a aqueles não sejam residentes (deve se pagar uma taxa) ou a aqueles não contem com o carnê de saúde pública.
Na Venezuela, em meio da crise econômica que sofre o país, os hospitais se debatem entre a falta de insumos e o traslado de seus próprios médicos a outros países. Pelo qual o Ministério de Saúde colombiano anunciou um plano básico de benefícios para estrangeiros que não estejam afiliados ao sistema de saúde, mas que precisem de atenção.
No caso do Chile, os estrangeiros não residentes são atendidos em forma gratuita nos hospitais. Entretanto que no México, os turistas e estrangeiros tem direito à atenção médica da rede hospitalar do Governo em caso de emergência.
Cuba conta com um sistema sanitário gratuito para estrangeiros chamado de Servimed. Neste serviço existem mais de 40 centros sanitários que oferecem atenção primaria, além de várias especialidades e serviços de alta tecnologia na ilha.
Com informações da imprensa argentina
