Agência PARLASUL (20/07/2018). Na semana passada, a Delegação da Venezuela no Parlamento do MERCOSUL se reuniu na cidade de Caracas para discutir a posição venezuelana de defender o Acordo de Genebra na busca de uma solução prática para a disputa sobre o Território Essequibo.
Williams Dávila, através de uma das suas contas nas redes sociais, informou que juntamente com a Associação Integral de Políticas Públicas (AIPOP) da Venezuela, foram discutidos os próximos passos na Comissão Mista Especial da Assembleia Nacional da Venezuela sobre a defesa desse território.
A reunião contou com a presença dos Parlamentares Luis Emilio Rondón, Vice-presidente da Venezuela perante o PARLASUL; Williams Dávila, Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do PARLASUL; e o Parlamentar Jesús Yánez.
Cabe salientar que o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, anunciou em janeiro deste ano que, devido à falta de progresso, deixará para o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) solucionar a disputa entre Venezuela e Guiana pela região do Essequibo.
Em resposta ao anúncio, o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, informou que o governo ratifica o Acordo de Genebra, o qual reconhece a soberania da Venezuela sobre o Essequibo e declara nulo o Laudo Arbitral proferido em 1899, em Paris, onde este território foi ilegalmente cedido para a Guiana Inglesa.
Atualmente, o governo da Venezuela e da Assembleia Nacional da Venezuela, a maioria da oposição, coincidiram rejeitando que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) resolva a disputa territorial com a Guiana e ratificando o Acordo de Genebra como o caminho para solucionar a controvérsia sobre o Território Essequibo.
Na última terça-feira (17), o Parlamentar Williams Dávila propôs na Assembleia Nacional da Venezuela, um Projeto de Acordo em resposta ao Comunicado da Comunidade do Caribe (CARICOM) na Trigésima Nona Reunião Ordinária sobre o tema de Essequibo, exortando a esta para que atuem como mediadores.
Acordo de Genebra
O Acordo para resolver a disputa entre Venezuela, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a fronteira entre a Venezuela e a Guiana Inglesa, mais conhecido como o Acordo de Genebra é um tratado vigente, assinado em Genebra (Suíça) em 17 de fevereiro de 1966. De um lado, Venezuela e de outro lado, Reino Unido, juntamente com a sua colônia da Guiana Inglesa (atualmente conhecida como a nação independente de Guiana).No Acordo foram detalhados os passos a seguir para a resolução da disputa limítrofe-territorial da Guiana Essequiba iniciada pelo entrave venezuelano ante a ONU, em 1962, por considerar nulo e sem efeito (inexistente) o Laudo Arbitral de Paris de 1899 emitido pelo Tribunal Arbitral e que definiu a fronteira comum entre a Venezuela e Guiana Inglesa. A decisão do tribunal foi questionada após a publicação do memorando de Severo Mallet-Prevost e de outros documentos que comprometeram a validade do Laudo.
