Agência PARLASUL (08/06/2018). O Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Proposta de Recomendação, que tem a finalidade de arbitrar os meios necessários para que toda a região do MERCOSUL conforme uma única zona em matéria de prestação de serviço de telefonia celular.
No documento apresentado, os Parlamentares argumentam que “é impensável uma integração cultural ou econômica plena sem uma política de comunicações integral”. Portanto, uma forma para concretar ações que contribuam realmente à integração seria eliminar o roaming na telefonia celular dentro do MERCOSUL.
Atualmente, na União Europeia (UE) existe uma regulação dos serviços de telecomunicações móveis em roaming internacional. Conforme publicado pelo Diario inglês The Independent, os representantes do Parlamento Europeu e o Conselho da UE resolveram limitar o preço das chamadas de um país da União Europeu a outro, com o objetivo de facilitar a comunicação entre os habitantes do bloco.
Nesse sentido, o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que se estabeleça os meios para que toda a região do MERCOSUL conforme uma única zona em matéria de prestação do serviço de telefonia celular, e também sejam fixados preços máximos para serviços como chamadas, SMS e uso de dados.
Por último, se solicita que sejam concretados acordos comerciais entre as empresas prestadoras de serviços na região aos fins de estabelecer prestações recíprocas entre as mesmas.
