Agência PARLASUL (15/05/2018). O Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Recomendação de Protocolo para prevenir o Tráfico de Pessoas, um delito internacional de lesa humanidade e que viola os Direitos Humanos da pessoa.
O “negócio do Tráfico” move mais de 32 bilhões de dólares por ano no mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 12,3 milhões de pessoas sofrem situações trabalhistas similares à escravidão. Quatro milhões são vítimas de trata a cada ano. A maior parte das vítimas são crianças e mulheres. Entre 10 e 30 % de mulheres vítimas de tráfico são menores de idade. Na América Latina, 2 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual, comercial ou laboral.
Segundo o documento aprovado, se recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) incorporar às legislações internas do bloco o Protocolo para prevenir e combater ao Tráfico de pessoas; assim como também prevenir e combater este tema como assunto de prioridade e, por último, busca-se criar uma Comissão Especial aos efeitos de coordenar, planificar e organizar distintas ações.
Para realizar estas políticas, os Parlamentares recomendam a criação de material impresso, assim como a adoção de medidas para a distribuição do material nas áreas fronteiriças dos Estados Partes do MERCOSUL.
Considera-se fundamental a recomendação ao CMC já que é necessário o convite aos governos dos distintos países, por conta da circulação de pessoas nos passos de fronteira.
Desta forma se espera contar com o apoio do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) para que avalie a factibilidade de se constituir como observador da referida ação, para lograr uma maior efetividade no seu cumprimento e continuidade.
