Agência PARLASUL (14/05/2018). Na última sexta-feira (11), na cidade do Rio de Janeiro, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou a Audiência Pública, capítulo Brasil, onde grupos, instituições e movimentos sociais contribuíram na elaboração do "Relatório Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes”, com apresentações sobre o Sistema Carcerário e Violência Urbana.
Durante a Mesa de Abertura, as autoridades brasileiras da Seccional OAB/RJ e os Parlamentares do MERCOSUL agradeceram a participação dos cidadãos presentes na Audiência Pública. Imediatamente, o Defensor Público Federal do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, dissertou sobre a violação dos Direitos Humanos e a falta de questionamento quando as pessoas falam sobre o acesso e o custo dos direitos sociais. Como no caso da militarização, Arcoverde argumenta que tal “militarização é absurda (...) existe um fetiche por militarizar toda a vida”. "É o Estado brasileiro que é o maior violador de direitos humanos em nosso país, ele é responsável pelo número de homicídios, entre 12% e 16% das mortes violentas", disse o Defensor Público.
Por sua vez, o Representante da Central Única das Favelas (CUFA), Anderson Quack, discutiu a questão das prisões e violência a partir de sua experiência como fundador desta Central, e sobre como iniciou o Projeto “Rebelião Cultural” dentro da favela chamada "Cidade de Deus". Por outro lado, o Representante do Fórum de Diálogo da Mulher Negra falou sobre a visão do movimento negro da mulher no Rio de Janeiro, e mostrou imagens obtidas dentro da favela "Cidade de Deus", advertindo que muitas mães estão de luto pela morte de seus filhos pequenos devido às políticas de encarceramento da cidade.
Quando chegou sua oportunidade de intervir, Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, lembrou sobre como sua filha era uma mulher com um grande trabalho na política, "sempre liderou" e como seu trabalho social defendia as minorias. Sobre as investigações do assassinato da sua filha, indicou não saber muito. “Não se pode confiar nas investigações", afirmou. Embora "como mãe seja muito difícil falar sobre minha filha", a mãe de Marielle Franco explicou que sua filha chegou ao Parlamento por sua luta nas favelas, “não tinha medo e defendia todas as classes (...) é triste ver que ela pagou com a sua vida alguns projetos, que não eram dela, mas da sociedade que está aí, de uma minoria que não tem voz, de mulheres e mães", destacou Marinete da Silva.
Representantes de movimentos sociais também participaram, como o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania; DefeZap/MeuRio, conhecido como meio de denúncias de abuso de autoridades; Associação de Moradores da Vila do Vidigal (AMVV); Secretaria Geral do CEDCO da Comissão OAB/RJ; Comissão Especial de Direito Comparado da OAB/RJ; o Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (ABRACRIM). As autoridades do Ministério de Segurança Pública e Direitos Humanos do Brasil também estiveram presentes na Audiência Pública; bem como Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro.
Finalmente, o Parlamentar brasileiro Jean Wyllys destacou a presença de autoridades e acadêmicos, mas ressaltou que o mais importante era a presença de pessoas que têm seus direitos violados. Wyllys também lamentou que a Comissão não pôde completar a agenda com a visita às favelas.Por sua vez, a Presidente da Comissão, Cecilia Britto, destacou as "histórias de vida" sobre a repetida violação e crescimento de crimes nos setores mais vulneráveis. "Sem direitos humanos não temos democracia", disse Britto.
Pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos de PARLASUL participaram a Parlamentar Cecilia Britto (Argentina) como Presidente da Comissão; María Luisa Storani (Argentina) e Eduardo Valdés (Argentina); Jean Wyllys e Humberto Costa (Brasil); Edgar Mejía (Bolívia); Amanda Núñez e Luis Sarubbi (Paraguai); Sebastián Sabini e Álvaro Dastugue (Uruguai); e Dennis Fernández (Venezuela).
