Agência PARLASUL (10/05/2018). Na sexta-feira passada, dia 27 de abril, se reuniu o Parlamento o MERCOSUL em sua sede na cidade de Montevidéu, Uruguai, por motivo da sua LIV Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Parlamento do MERCOSUL emitiu duas Declarações que colocam em foco a questão dos Direitos Humanos e reafirmam o compromisso deste Organismo com a defesa destes Direitos fundamentais.
Em primeira instância, o PARLASUL reafirmou a figura do asilo e do refugiado como Direitos Humanos no âmbito do MERCOSUL. Essa Declaração elaborada pelo Ex-Parlamentar Claudio Romero (Argentina) foi analisada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e posteriormente aprovada no Plenário.
No documento se remarca a “importância que reviste a dissidência política nos países latino-americanos e que a mesma não pode ser motivo de perseguição” e que os Estados Partes tem compromissos assumidos que reconhecem a figura do Asilado e do Refugio como Direitos Humanos fundamentais.
A Declaração faz ênfase a que “as pessoas que solicitam asilo ou refugio são seres humanos que se vêm urgidos a buscar uma proteção fora da jurisdição de seus respectivos Estados” e finaliza instando aos Estados Partes a recordar e reconhecer que o asilo e a proteção internacional dos refugiados são Direitos Humanos básicos e que os Estados são soberanos de concedê-los a qualquer pessoa.
Posteriormente também foi aprovada uma Declaração que rejeita firmemente qualquer forma de discriminação e perseguição por sua orientação sexual ou identidade de gênero a qualquer cidadão.
Esta Declaração foi apresentada e defendida no Plenário pelo Parlamentar Sebastián Sabini (Uruguai) quem recordou que os Estados Partes tem adotado diversos tratados e acordos a nível regional e internacional para a proteção dos Direitos Humanos em geral, mas particularmente no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas.
O texto aprovado declara “seu firme rechaço a qualquer forma de discriminação e perseguição de qualquer cidadão do bloco regional, assim como a Parlamentares que integram este corpo, já seja por sua orientação sexual ou identidade de gênero, repudiando especificamente as ofensas sofridas pelo Parlamentar Jean Wyllys (Brasil)”.
Ambas as Declarações fazem parte das atividades da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na sua tarefa constante por proteger e defender os Direitos Humanos da população.
Leia ambas as Declarações nos anexos desta Noticia.
