PARLASUL recomenda a eliminação de taxas nas transferências monetárias de migrantes para suas famílias

Agência PARLASUL (11/05/2018). Na última Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril, o Plenário do Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para eliminar qualquer taxa das transferências monetárias realizadas por migrantes para suas famílias.

A Recomendação levou em consideração que a transferência de dinheiro, feita principalmente em pequenas quantidades, é muito cara, resultando na perda de uma parte significativa do esforço do migrante na remessa da quantia do país onde ele está trabalhando para o país onde seus parentes residem.

O Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai), autor da Proposta, enfatiza que a medida "se baseia em uma realidade premente e que causa profunda preocupação a todos os migrantes do MERCOSUL (...) que migraram, em muitas das circunstâncias, por motivos econômicos para sustentar suas famílias com um emprego que eles não podem obter em sua terra natal".

Segundo o autor, a Recomendação beneficiará todos os migrantes da região, que poderão transferir gratuitamente suas economias obtidas do trabalho realizado em uma das nações do MERCOSUL para seus familiares.

A Proposta também ressalta que se poderia definir um limite de transferências sem custos, por mês ou ano, visando claramente o migrante que envia suas economias para a família, e não ao médio ou grande empresário. O objetivo do limite é evitar a falta de controle e o abuso de remissões monetárias.

Leia a íntegra da Recomendação.