Agência PARLASUL (07/02/2018). A proposta do Parlamentar brasileiro Celso Russomanno que estabelece normas gerais para as eleições diretas de Parlamentares do MERCOSUL tramita na Câmara de Deputados do Brasil.
Segundo os termos da proposta, serão eleitos 75 Parlamentares através do voto direto, secreto, universal e obrigatório, pelo sistema proporcional. Os Parlamentares do MERCOSUL terão as mesmas prerrogativas constitucionais e legais dos membros do Congresso Nacional e não poderão candidatar-se aqueles que exerçam mandatos eletivos.
A proposta estabelece ainda que os partidos determinem as composições entre os partidos e as normas para escolha e substituição dos candidatos. Pela proposição, poderão ser registrados até 36 candidatos por partido político ou composição partidária, que devem respeitar, sempre que possível, a representação das etnias e as diversidades do País. Determina ainda que metade das vagas registradas seja preenchida por mulheres.
Em relação aos recursos orçamentários para as campanhas eleitorais, a proposta determina que sejam realizadas sob a responsabilidade dos órgãos de direção nacional dos partidos e financiadas, exclusivamente, pelo dinheiro disponível em dotação prevista na lei orçamentária.
“Essa matéria tramita há quase uma década na Câmara e a sua não votação desprestigia a figura do MERCOSUL, conquista de todos nós”, defende Russomanno.
Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Agência Câmara Notícias.
Foto de Agência Senado.
