Agência PARLASUL (02/05/2018). Na Sessão Ordinária LII do Parlamento do MERCOSUL, a Parlamentar argentina Ana Maria Corradi apresentou uma Proposta que recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a inclusão sociolaboral de pessoas com deficiências intelectuais, físicas e / ou sensoriais, desde uma perspectiva de Direitos Humanos.
Na justificativa da Proposta, a Parlamentar Corradi explicou que "as pessoas com deficiência estão expostas a graus variados e geralmente altos de exclusão social em termos de acesso, permanência, mudanças / variabilidade e progresso nos campos educacional, ocupacional, de saúde, acessibilidade a lugares públicos e outros obstáculos sociais nocivos".
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, "as pessoas com deficiência representam aproximadamente um bilhão de pessoas, 15% da população mundial. Cerca de 80% são de idade ativa. No entanto, seu direito a um trabalho digno é muitas vezes negado", informou a Parlamentar.
Segundo a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), "a redução de diferenças profundas no mercado de trabalho que afetam pessoas com deficiência requer a implementação de políticas de emprego ativas que ajudem a melhorar sua empregabilidade, facilitar a sua transição para o emprego e aumentar o seu desenvolvimento profissional".
No mesmo sentido, destacam-se os indicadores e objetivos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs), que abrangem explicitamente o pleno emprego, o trabalho digno e o emprego produtivo para pessoas com deficiência.
Baseado nesses argumentos, a Proposta prevê, além da abordagem da isenção sociolaboral das pessoas com deficiência, a elaboração de uma política integral sobre o tema, a responsabilidade dos Estados Partes na observância dessa questão em suas leis domésticas e a criação e gestão de novos projetos e programas de ação que facilitem o emprego, a participação social e a vida autônoma de jovens e adultos do MERCOSUL com deficiência intelectual, física e/ou sensorial.
