Agencia PARLASUL (23/01/2018). Na LII Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11 de dezembro em Montevidéu, foi apresentada uma Proposta de Recomendação ao CMC para a criação da MERCOPOL, polícia de fronteira do MERCOSUL.
Segundo o Parlamentar brasileiro, autor da Proposta, a criação da MERCOPOL pretende ajudar no combate da criminalidade nas fronteiras do MERCOSUR.
Em sua fundamentação, o Parlamentar considerou que os crimes mais graves como o narcotráfico, o terrorismo internacional, o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro, a pedofilia, entre outros, necessitam de uma ação unificada e colaborativa entre as polícias do MERCOSUL.
Por fim, afirmou que os crimes transacionais são considerados umas das maiores ameaças a segurança publica. No entanto, o fato de cada país ter sua própria legislação dificulta sobremaneira uma ofensiva mais eficaz nesses casos.
MERCOPOL
Em agosto de 2010, o Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do MERCOSUL e os Estados Associados foi assinado para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação, nas investigações voltadas para comportamentos criminosos que, devido às suas características, exigem a ação coordenada de mais de um país.
O Acordo considerou que crimes como o tráfico ilícito de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de pessoas, o tráfico de migrantes, o tráfico de armas e todos aqueles que compõem o chamado crime organizado transnacional, bem como atos de terrorismo, tornam necessário reforçar a cooperação em matéria penal, a fim de obter uma investigação eficaz.
Portanto, a necessidade de ter mecanismos de cooperação mais ágeis que permitam uma efetiva coordenação entre as autoridades dos Estados Partes do MERCOSUL e os Estados Associados para enfrentar essas atividades criminosas transnacionais.
