Agência PARLASUL (08/12/2017). Esta sexta-feira, 8 de Dezembro, em Montevidéu – Uruguai foi realizada a Audiência Pública, organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, para a "Elaboração do Relatório Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos no MERCOSUL".
A abertura e palavras de boas-vindas estiveram a cargo da Parlamentar Patricia Ayala (Uruguai) em representação da Assembleia Nacional, a Ministra de Educação e Cultura do Uruguai, María Julia Muñoz, o Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, Deputado José Carlos Mahía, o Parlamentar Daniel Caggiani, Presidente da Delegação Uruguaia no PARLASUL, e a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cecilia Britto, que enfatizaram a transparência desta atividade e a importância de que se informe à sociedade os resultados da mesma, destacando que estas Audiências Públicas estão contempladas no Protocolo Constitutivo do PARLASUL, sendo este Parlamento o único que as realiza dentro da Região.
Posteriormente, começaram as exposições das instituições que participaram da Audiência. O Fiscal Geral da Nação (Ministério Público), Dr. Jorge Díaz, falou sobre o novo Código de Processo Penal uruguaio e sinalizou que se este foie desenvolvido de forma importante nos últimos tempos, porém com uma deficiência: não se cumpria com a imparcialidade, "não tínhamos juízes imparciais (…) temos dado um grande passo como país, e sabemos que nos primeiros passos há dificuldades".
A seguir, a Dra. Mariana Blengio em representação da Instituição Nacional de Direitos Humanos e Defesa do Povo, manifestou que esta Instituição é imparcial, independente e autônoma. As principais áreas de trabalho "são os mecanismos de denúncias e o monitoramento dos centros de detenção", e tem como prioridade institucional que a sociedade reconheça sua função, finalizou.
Juan Miguel Petit, Comissionado Parlamentar Penitenciário do Poder Legislativo, entre as principais variáveis expostas assinalou as cifras sobre as pessoas privadas de liberdade, as quais tem crescido, e as taxas de aprisionamento, ressaltando que o Uruguai está entre os primeiros do mundo. O Comissionado também falou sobre os acordos entre o Ministério Público e os imputados.
Por sua parte, o Lic. Nelson Villarreal, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, enfocou sua apresentação nas ações que está levando desde Presidência no que se refere à integralidade das conquistas em Direitos Humanos e à construção das garantias dos processos, onde o Uruguai tem avançado nas políticas públicas, como as normativas e o plano de educação de Direitos Humanos.
Em sua exposição, a Diretora do Instituto Nacional das Mulheres (INMUJERES) do Ministério de Desenvolvimento Social, Sra. Mariella Manzotti, falou sobre igualdade e violência de gênero, e os altos números de femicídios, "no Uruguai 7 de cada 10 mulheres reporta ter vivido violência, 8 de cada 10 mulheres afrodescendentes reporta violência de gênero". Por isso, advertiu a necessidade de uma coalizão da organização civil para gerar uma mudança cultural e responsabilidade da sociedade civil para garantir as mudanças nas políticas públicas.
Como representantes da Comissão Honorária contra o Racismo e a Xenofobia, a Sra. Alicia Saura, Sra. Verónica Mazza e Sra. Marta Gimeno destacaram que “48,5% dos casos de discriminação se dão em ambiente laboral” e que juntos podemos melhor combater o racismo e a xenofobia.
A Comissão Nacional para a Educação em Direitos Humanos esteve representada pela Dra. Lilián Criado apresentando o Plano Nacional para a Educação em Direitos Humanos. A representante destaca que o Plano é um aporte a construção de uma Política Pública com ênfase nos Direitos Humanos e que se necessita uma maior institucionalidade para sua execução. Os quatro objetivos do Plano são: construir uma cultura de direitos humanos, promover a convivência nos âmbitos educativos, envolver atores estratégicos na promoção dos direitos e construir institucionalidade.
Com ênfase na problemática das mulheres da região, a Sra. Lilián Celiberti, representante do Coletivo Cotidiano Mujer, destacou a falta de institucionalidade nos Departamentos do país em relação à igualdade de gênero. Segundo Celiberti, "a construção cultural da dominação sobre as mulheres está completamente provada em todos os países e os números de feminicídio são alarmantes".
A Associação de Ex-pres@s polític@s de Uruguai, CRYSOL, representada pelo Sr. Ruben Benítez fez ênfase no risco de que o Estado consagre a impunidade. Benítez defende que no Uruguai "o Legislativo está em dívida e o Executivo deveria se expressar de uma maneira mais contundente".
A Sra. Estela Cevallos, do Conselho da Nação Charrúa, esteve presente reclamando o reconhecimento pelo Estado uruguaio. Cevallos destaca que "os cidadãos são iguais e tem os mesmos direitos" e que ainda não foi reconhecido o genocídio da nação Charrúa.
Por sua parte, as Madres y familiares de detenidos desaparecidos, representada pela Sra. Irma Correa, destaca que existem 250 casos de cidadãos presos desaparecidos no país e os responsáveis seguem impunes. Correa defende que "saber a verdade é um direito das famílias e de toda sociedade" e que não existe uma política efetiva para a busca da verdade.
O Diretor da Organização Mundo Afro, Nelson Silva, esteve presente falando sobre a dívida histórica às afro-uruguaias, afro-uruguaios e afrodescendentes. Silva reclama que no Uruguai nunca houveram políticas públicas de inclusão aos afrodescendentes e que, em toda América, eles continuam sendo a população mais pobre.
O Instituto Interamericano de Derechos Humanos esteve presente na Audiência Pública com a Dra. María Elena Martínez Salgueiro informando as atividades realizadas pelo organismo no Marco Estratégico 2015 – 2020 "Educando em Direitos humanos, promovendo sua vigência". Entre as ações realizadas no Uruguai, se destacam as campanhas de “Prevenção do assédio escolar Bullying e Ciberbullying” e de “Promoção da diversidade e dos direitos de atenção em saúde das pessoas LGBTI”.
Por parte da Secretaria de Direitos Humanos do PIT–CNT, a Sra. María Fernanda Aguirre, agradece que a voz dos trabalhadores continue sendo considerada nesta instância e demonstra a preocupação com a situação dos trabalhadores da região, com destaque a reforma trabalhista do Brasil. Aguirre também realizou a leitura do Informe do Observatório Luz Ibarburu sobre os Processos Penais em causa das violações aos Direitos Humanos durante o Terrorismo de Estado no Uruguai. "O Estado uruguaio não cumpriu com a sentença Gelman da Corte Interamericana: não se incrementaram os processamentos, pelo contrário, diminuíram ao ponto de somente 7 nos últimos anos", afirma o relatório.
Também estiveram presentes, Sra. Maria Tereza Barbato, representante da Organização Martin Luther King; Sra. Martha Iglesias e Sr. Ramon Castro, da Organização 1º de maio; Sr. Noel Matta, Ex-trabalhador da indústria frigorífica do interior; Sr. Juan de Paula, Ex-trabajador destituido da indústria frigorífica pela Lei n° 18.310; la Asociación de Pensionados y Jubilados de Venezuela Residentes en Uruguay, la Organización Stop Abuso Uruguay, la Organización Varones Unidos, la Confraternidad Carcelaria Uruguay, la Organización Todos por los Niños, entre outros.
No encerramento da Audiência, os Parlamentares do PARLASUL, membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, agradeceram a jornada e a presença das mais variadas organizações e pessoas que estiveram presentes na atividade. O Parlamentar uruguaio Sebastián Sabini destaca que, como Estado uruguaio, ficam muitas tarefas pendentes, mas celebra o fato de que "temos uma democracia que permite ter um espaço como esse em que há uma pluralidade de pensamentos".
Por su parte, a Presidente Cecília Britto também agradeceu o grande trabalho do dia, e afirma que a atividade pôde representar a pluralidade e amplitude de olhares que tem a Comissão, além de destacar a importância do Informe de Direitos Humanos que culminarão os reclamos apresentados. "O MERCOSUL é um espaço que devemos cuidar", afirma Britto.
Participaram da atividade os Parlamentares Cecilia Britto (Presidente), Julia Perié e María Luisa Storani de Argentina; Edgar Mejía Aguilar de Bolívia; Amanda Núñez de Paraguai; Daniel Caggiani, Sebastián Sabini, Patricia Ayala e Álvaro Dastugue, todos do Uruguai; e de Venezuela, Dennis Fernández Solórzano (Vice-presidente).
Cabe destacar que durante 2017 foram realizados os capítulos das Audiências tanto em Paraguai como em Venezuela. A próxima Audiência será realizada no Brasil. Na Sessão Plenária passada foi aprovada o Beneplácito pela realização da Audiência Pública sobre Direitos Humanos, realizada na República Bolivariana de Venezuela.
