Agência PARLASUL (01/12/2017). Na Sessão Ordinária LI se aprovou a Recomendação apresentada pela Parlamentar argentina Cecilia Britto sobre a criação de um Registro de Pessoas Desaparecidas, Extraviadas ou Perdidas em toda a região do MERCOSUL.
A Parlamentar Cecilia Britto, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos indicou na sua apresentação que a finalidade do referido Registro é “aprofundar a cooperação e coordenação regional de políticas públicas em Direitos Humanos” de cada Estado Parte e Associado. Britto também expôs que “trata-se também, de um passo fundamental para a realização do direito que tem todos os familiares das vítimas de conhecer a verdade sobre o paradeiro de seus seres queridos”.
É importante assinalar que a criação desta ferramenta permitiria dotar às autoridades públicas de todo o MERCOSUL de um instrumento técnico que sirva de sustento no desenho de políticas preventivas e repressivas em relação com a desaparição de pessoas. Também facilitaria às autoridades judiciais, administrativas e de controle de um instrumento técnico de informação eficaz, sustentável e de fácil acesso que permita o intercâmbio, contraste e constatação de dados que oriente a localização de pessoas desaparecidas.
Este Registro também poderia brindar à cidadania e as Organizações de Vítimas de Desaparição de pessoas a informação que seja de utilidade para promover perante as autoridades competentes o desenho de políticas de prevenção e controle sobre a desaparição de pessoas.
Entre as recomendações expostas ao Conselho do Mercado Comum (CMC) é importante destacar que o Registro terá como objetivo receber, centralizar, sistematizar, organizar, classificar, comparar, entrecruzar e arquivar a informação sobre pessoas. Também é possível que se realize um Relatório anual e público dos casos registrados em todo o MERCOSUL, com estadísticas de quantidade e evolução.
