Agencia PARLASUR (17/11/17). Na manhã desta sexta-feira (17), o Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM), esteve presente na sede do Servicio Electoral da República do Chile (Servel), para uma série de atividades que compõe a agenda da missão de acompanhamento eleitoral internacional para as eleições presidencial, legislativas e de conselheiros regionais do país. A missão do Observatório é representada pela Parlamentária argentina, Fernanda Gil Lozano.
Novo sistema eleitoral proporcional
Participaram das atividades da manhã, missões e representações provenientes de países latino-americanos, à exemplos de Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, México, Paraguai, República Dominicana, entre outros.
As missões mostraram interesse no novo sistema eleitoral para as eleições legislativas, que entrou em vigor em 2015, com a Lei 20.840 que reemplazó o antigo sistema binomial usado nas eleições legislativas por um novo sistema eleitoral. As eleições legislativas de 2017 serão as primeiras a serem realizadas nesta nova modalidade.
O antigo sistema binomial previa 19 circunscrições eleitorais, enquanto o novo sistema proporcional prevê 15 circunscrições eleitorais, uma por região. As alterações também foram realizadas quanto aos distritos eleitorais, passando de 60 distritos para 28 distritos.
Em relação ao número de parlamentares a alteração foi prevista referente aos 28 novos distritos para eleição de deputados, assim como as novas 15 circunscrições para a eleição de senadores. O novo sistema proporcional utiliza o método d’Hondt, que permite obter o número de cargos eleitos em proporção aos votos conseguidos pelas listas partidárias.
Lei de cotas
Do total de candidaturas a deputados e senadores declarados pelos partidos ou frentes políticas, nem homens e nem mulheres poderão superar 60% do total respectivo.
Foto e Video: Twitter @ServelChile
