Agência PARLASUL (17/11/17). Durante a passada Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentares da Delegação do Paraguai denunciaram as travas impostas ao comércio exterior do Paraguai nos portos da Argentina e do Uruguai.
O Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação Paraguaia, expressou que o governo argentino, através da ação conjunta da Direção General de Aduanas (DGA) e da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), impõe obstáculos ao livre trânsito em fronteiras, aplicando unilateralmente taxas extraordinárias ao serviço de balsas pelo Rio Paraguai entre Porto Cano e a cidade de Pilar, nos dias sábados, domingos e feriados.
Por sua parte, o Parlamentar paraguaio Eduardo Bernal afirmou que na Argentina, através da Prefeitura Naval desse país, estão sendo detidos buques de bandeira paraguaia. Os fazem embarcar no tramo argentino por Operativos e Capitães argentinos, causando um custo extra de entre 60 e 75 mil dólares por buque.
O Parlamentar Bernal também agregou que, no Porto de Montevidéu, embarcações paraguaias demoram entre 7 e 8 dias para desembarcar, implicando um sobre custo, “todos sabem que é o maior exportador de soja e carne para o mundo e isso constitui uma trava para o Paraguai”. Assinalou que as autoridades uruguaias explicam aos armadores que a causa das demoras é por excesso de atividade, “embora eu consegui constatar que não é assim, não entendo porquê isso acontece”, disse o Parlamentar Bernal.
O Parlamentar Bernal argumentou que, com mais de 25 anos do MERCOSUL, o primeiro artículo do Tratado de Assunção não se está sendo alcançado “¿para quê serve o MERCOSUL se a livre circulação dos rios não está sendo respeitada atualmente”. O Tratado de Assunção, em seu Artigo 1º, expressa: “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente”.
É por isso que o Parlamentar paraguaio denunciou que o “objetivo é golpear a política de comércio exterior do Paraguai porque isso implica que os importadores e exportadores rescindam seus contratos com buques de bandeira paraguaia (…) isto é uma sabotagem ao comércio exterior do Paraguai”. Da mesma forma, destacou que o próximo mês de dezembro, durante a celebração de um encontro da Organização Mundial do Comércio que se realizará em Buenos Aires, será “uma boa instância” para apresentar “este tipo de travas comerciais”.
Com informações de Agência EFE e El Observador.
