Agência PARLASUL (08/11/2017). A Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL aprovou, nesta terça-feira, acordos que visam a proteção de crianças e adolescentes do bloco. Além da aprovação do compromisso de cooperação regional para a proteção dos direitos de menores de idade em estado de vulnerabilidade, também foi aprovado o acordo que autoriza a troca de informações sobre crianças e adolescentes do MERCOSUL que passam por essa situação.
O Parlamentar Felipe Bornier foi o relator das duas mensagens do Executivo e ressaltou que os acordos de cooperação são necessários para “combater de modo mais eficaz delitos como o tráfico e sequestro de menores”. Bournier destaca que, em 2015, o Brasil registrou um caso de sequestro internacional a cada três dias e a cooperação internacional permitiu que o País recuperasse 25 crianças que haviam sido sequestradas e levadas a outros países.
Busca e salvamento
Foi também aprovada pela Representação Brasileira a mensagem do Executivo (MSC 247/17) com o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, aderido pelo Brasil em 1985. O tratado tem o objetivo de estabelecer os parâmetros jurídicos para cooperação entre os países americanos em operações de busca e salvamento.
O Parlamentar Celso Russomanno, presidente da Representação e relator da matéria, emitiu um parecer pela aprovação nos termos da adesão brasileira, com reservas a dois subitens relacionados as áreas de “assistência” e “facilitações” previstas no acordo.Todos os acordos seguem para votação nos plenários da Câmara de Deputados e do Senado brasileiros.
Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado
