Agência PARLASUL (02/11/2017). O Parlamentar argentino Alejandro Karlen apresentou uma Proposta de Recomendação sobre os princípios de uma política de água para a região do MERCOSUL.
O objetivo da Proposta é propiciar e instar os Estados Partes do MERCOSUL a padronizar as legislações internas dos países do bloco, a fim de adotar um critério comum em relação a um marco para a proteção das águas continentais, de transição, costeiras e subterrâneas.
O Parlamentar Alejandro Karlen resgata, para apoiar sua Proposta, a Carta Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, destacando que "a água limpa e potável representa uma questão de primeira importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos".
Desta forma, o texto da Proposta também prevê um programa de medidas de prevenção e de controle da contaminação das águas, com a fixação de valores de emissão e normas de qualidade ambiental; o estabelecimento de princípios gerais de controle da captação e armazenamento, a fim de garantir a sustentabilidade ambiental dos sistemas aquáticos afetados e a recuperação dos custos dos serviços relacionados à água e ao meio ambiente, entre outras disposições.
Esta Proposta se encontra na ordem do dia da próxima Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Planejamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, a ser realizada no dia 13 de novembro, a partir das 10 horas no Edifício MERCOSUL.
AQUÍFERO GUARANÍ
Em 2008, o Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum para a concepção de uma política comum em relação ao uso dos recursos do Aquífero Guarani.
Dois anos depois, em 2010, os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - assinaram um Acordo sobre o Aquífero Guarani. Este documento garante um tratamento adequado do Sistema Aquífero Guarani, destacando a importância da conservação e o uso sustentável dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras.
