Agência PARLASUL (26/10/2017). Na última terça-feira (24), Parlamentares integrantes da Bancada Progressista do Parlamento do MERCOSUL apresentaram em conferência de imprensa uma Declaração de rejeição à detenção da Parlamentar do MERCOSUL eleita Milagro Sala. A atividade foi realizada no Palácio Legislativo do Uruguai no âmbito das Audiências Públicas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que se realizam neste país.
Participaram desta Conferência de imprensa os Parlamentares do MERCOSUL: Daniel Caggiani e Sebastián Sabini (Uruguai); Julia Perié, Fernanda Gil Lozano e Mario Metaza (Argentina); assim como membros do Tupac Amaru Nacional da Argentina, PIT-CNT do Uruguai, das Mães da Plaza de Mayo, da Fundação de Memória Histórica e Social da Argentina, do Comitê pela Liberdade dos Milagro e a Deputada uruguaia Macarena Gelman, entre outros.
O Parlamentar Sebastián Sabini leu a Declaração na qual rejeitam e denunciam "o descumprimento pelo Estado argentino da medida cautelar da CIDH, que ordenou a liberdade de Milagro Sala ou, de fato, a sua transferência para a prisão domiciliar".
"Estamos preocupados com a sua integridade pessoal, com o maltrato que vem recebendo e que estamos denunciando aqui hoje. Devido à falta de conhecimento do Direito Internacional e do pronunciamento da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, queremos chamar a atenção para este ponto e, nesse contexto, exigir a libertação de Milagro, que é uma medida de estrita justiça", concluiu Sabini.
O Parlamentar Mario Metaza enfatizou que "a Constituição está sendo violada, o regimento do PARLASUL estão sendo violado, cada uma das questões que têm a ver com direitos humanos na República Argentina estão sendo violadas. Não serve essa pantomima que fizeram de declarar a prisão domiciliar que não era tal e em seguida revogá-la".
Por sua vez, Fernanda Gil Lozano expressou que "ainda não sabemos por que ela está na prisão, não sabemos qual é o motivo, quais são os argumentos, não podem levá-la ao juízo oral e continuaremos nesta fase de resistência com paz, tomando o exemplo de sempre que foram as mães e avós da Plaza de Mayo. Com paz se chega à justiça".
A Parlamentar Julia Perié afirmou que "até o dia em que Milagro não estiver em liberdade, não deixaremos de pedir em todos os lugares da Argentina, da América Latina e do mundo, não vamos parar de pedir sua liberdade. Todos sabem que é uma prisão injusta, todos sabem que é uma presa política e nosso dever e obrigação como Parlamentares é continuar denunciando essa situação".
Sobre o resultado do desaparecimento de Santiago Maldonado, afirmou que apresentou um Projeto de Declaração à Comissão de Direitos Humanos e que outros Parlamentares apresentaram pedidos de relatório para saber exatamente o que aconteceu com Maldonado. "A aparição do cadáver de Maldonado nos mostra que há cada vez mais incógnitas. Estamos sabendo cada vez menos do que aconteceu com ele", disse Perié.
Para entender o caso Milagro Sala
Milagro Sala é uma referência da Organização de Vizinhança Tupac Amaru, um movimento integrante da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), que promove o acesso de seus membros à saúde, educação e trabalho.
A Parlamentar eleita foi detida em 16 de janeiro de 2016 durante um protesto organizado contra o governador da província de Jujuy, Gerardo Morales, e permanece em prisão preventiva por suposto envolvimento em várias investigações sobre fraudes estaduais e outros crimes.
Sua detenção foi questionada pela ONU, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela CIDH, embora as autoridades argentinas aleguem que essas organizações internacionais não conhecem todas as acusações contra Milagro Sala e que a decisão de liberá-la corresponde apenas para a Justiça.
Milagro Sala havia sido eleita Parlamentar do MERCOSUL, mas não pôde assumir o seu lugar por encontrar-se detida.
Com informações da Agencia Télam e do El Pais do Uruguai.
Declaração da Bancada Progressista do Parlamento do MERCOSUL
