Agência PARLASUL (12/10/2017). Durante exposição na Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL, na segunda-feira (9), o Ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro, elogiou os princípios contidos na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e criticou a reforma trabalhista recentemente aprovada no Brasil.
Para o Ministro uruguaio, há aspectos da reforma brasileira que “não são concordantes com os convênios internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL”.
O Uruguai, destacou Murro, foi um dos grandes propulsores do documento elaborado no âmbito do bloco regional, aprovado em 1998 e atualizado em 2015. “Entendemos que a reforma trabalhista do Brasil afeta direitos de dumping social e direitos trabalhistas, que é o que nos preocupa particularmente. Esta reforma deve ser analisada porque afeta a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL”, apontou, em opinião que foi endossada por alguns membros da Comissão.
Segundo o Parlamentar brasileiro Dilceu Sperafico, entretanto, as críticas às mudanças na legislação brasileira se devem à falta de informações suficientes. Diante disso, a Comissão de Trabalho do PARLASUL, presidida por Rômulo Gouveia, também Parlamentar brasileiro, convidará o Ministro do Trabalho do Brasil, Ronaldo Nogueira, para apresentar em detalhes a reforma aos Parlamentares.
França – Ernesto Murro também se referiu ao contexto francês como motivo de preocupação quanto à redução dos direitos trabalhistas. “Nos preocupa a reforma de [Emmanuel] Macron na França. Esse governo da Frente Ampla não vai transitar por este caminho. Hoje o Uruguai tem o melhor sistema de proteção social integral da América Latina. Esse é o caminho que viemos fazendo”, enfatizou o ministro.
OEA – Por demanda de centrais sindicais brasileiras, a reforma será discutida em Audiência Pública na próxima sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorrerá em Montevidéu, entre 23 e 27 de outubro.
