Agência PARLASUL (21/07/2017). Esta sexta-feira, 21 de julho na Sala Bicameral do Congresso Nacional da Cidade de Assunção, Paraguai, aconteceu a segunda Audiência Pública do Parlamento do MERCOSUL para a “Elaboração do Informe Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos no MERCOSUL”. As questões Campesinas, Migratórias e Indígenas tiveram ênfase no debate.
O Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Senadores Hugo Richard, em nome do Presidente do Congresso Nacional, Senador Fernando Lugo Méndez, em suas palavras de boas-vindas ressaltou a investigação da morte de um jovem dirigente, o incêndio do Congresso Nacional, e a situação dos meios comunitários, “espero que esta seja uma Audiência com a participação da cidadania já que são eles os que tem as palavras de denúncia em cada um dos fatos”. Também indicou que é fundamental avaliar o desenvolvimento a respeito dos Direitos Humanos, assim como seus avanços e retrocessos.
O Presidente da Delegação paraguaia, o Parlamentar Alfonso González Núñez, continou incentivando aos presentes a apostar por uma democracia plena, onde “haja direito de opinião, (…) devemos preservar a democracia e os Direitos Humanos além das diferencia ideológicas, devemos construir, é a essência da integração”. González Núñez finalizou dizendo “nosso país está passando por uma situação delicada e rogamos para que sejam respeitados os Direitos Humanos, já basta de repressões, de exílio, de cancelamento de passaportes diplomáticos e de negar a possibilidade de representar a os países por diferentes motivos”.
A Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a Parlamentar argentina Cecília Britto, agradeceu a participação da cidadania, organismos sociais e entidades governamentais. Destacou em seu discurso que o “MERCOSUL é a integração dos países, onde nos unimos em um mundo complexo onde as pessoas não estão encontrando o cuidado e a proteção dos Direitos Humanos” por isso a Presidenta da Comissão argumentou a importância da tarefa do PARLASUL para que isso funcione e se consolide.
No decorrer da Audiência Pública, Ida Sofía Díaz Correa, representante de um grupo de Pessoas Idosas, explicou o problema da desassistência dos idosos no Paraguai, analisando as estatísticas de prevenção social, o abandono por sua família e o estado da pensão alimentar.
Dentro do tema campesino, uma vítima de Curuguaty, Dario Acosta, denunciou o atropelo dos Direitos Humanos de 11 campesinos e 6 policiais. Manifestaram-se também, Marcial Gómez da Federação Nacional Campesina, falando sobre os atos de violência contra os campesinos desde o ano de 2010 e Daniel Duarte, representante da Coordenação Campesina assinalando que “estamos denunciando a inoperância dos entes estatais, não operam, não funcionam como um ente estatal, por isso os campesinos praticamente estão endividando-se nos bancos”. Por fim, reclamou da instabilidade e destacou a agricultura familiar como a solução da produção de alimentos no país.
Do mesmo modo, Marcilicio Ruiz, Secretario do Movimento Campesino Paraguaio, denunciou a má distribuição das terras paraguaias e Oswaldo Acosta da Previsão ao Campesino falou sobre como vão “fechando as portas aos campesinos para que nosso trabalho chegue até suas mesas”.
Ainda sobre a questão campesina, fizeram o uso da palavra Víctor Aquino, José Luis González, Sunilda Areco e Oscar Pereyra, representantes da problemática campesina no acesso a terra e créditos e Andrea Arias representante da Juventude Liberal. Também participaram Instituições Governamentais, do Ministério de Justiça, a Adv. María José Méndez, Diretora Geral da Rede de Direitos Humanos do Poder Executivo e das Principais ações para a implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Finalizou-se com a participação do Delegado Roque Orrego do Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura (MNP) do Paraguai, assim como de Representantes de Organismos Não Governamentais, Grêmios, Associações como Néstor Vera López – Caso “Massacre Curuguaty”; Oscar Ayala de CODEHUPY; CONNATS.
Destaca-se ainda que na quinta-feira 20, a Comissão realizou uma Visita à Penitenciária Nacional de Tacumbú; ao Centro Penitenciário de Mulheres “Bom Pastor”; e à Penitenciária Padre de la Vega “Emboscada”.
A comissão está integrada pelos Parlamentares da Argentina Cecilia Britto (Presidente), Julia Perié e María Luisa Storani; da Bolívia, Edgar Mejia Aguilar e Nancy Luz Burgoa Porcel; do Brasil, Davi Alcolumbre, Humberto Costa, Jean Wyllys e Celso Russomanno; do Paraguai, Amanda Nuñez, Mirtha Palacios, Luis Sarubbi e José Torres; do Uruguai, Sebastián Sabini, Verónica Alonso e Alvaro Dastugue; da Venezuela, Dennis Fernández Solórzano (Vice-presidente), Adriana Pichardo Bello y Ramón López Colina.
