(Agência PARLASUL 30-03-2017) Depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da República Bolivariana da Venezuela decidiu assumir as competências da Assembleia Nacional, por considerar que persiste seu “desacato” pelo descumprimento de várias sentenças judiciais, diferentes Parlamentares do MERCOSUL se pronunciaram sobre a temática.
O Parlamentar Oscar Ronderos, representante da oposição na Venezuela, afirmou à Agência PARLASUL que a sentença do TSJ “desconhece o princípio da separação de poderes, a representação plural que requer qualquer Parlamento, que uma democracia sem Parlamento não pode ser chamada de democracia. A existência de presos políticos, a ausência de convocatória de eleições, a violação da separação de poderes, em definitiva nos coloca em uma situação distinta a de qualquer democracia e de ruptura do filo constitucional na Venezuela”, disse Ronderos.
Entretanto, um dos representantes do partido do governo venezuelano, Parlamentar Victor Clark entende que estão diante de uma situação de caráter extraordinário, “que tem sua solução nos princípios constitucionais que conformam o Estado democrático-social de direito e justiça”, argumentando que em Venezuela e em qualquer país é tarefa dos Tribunais Constitucionais. Da mesma forma, o parlamentar venezuelano explicou que o TSJ é o garante último dos direitos cidadãos e a Sala Constitucional garantiu o funcionamento do Estado venezuelano, “tendo em vista que as atuações inconstitucionais da Assembleia Nacional colocam em perigo o funcionamento do mesmo, e por consequência, das garantias cidadãs”, afirmou Clark.
No Uruguai, o Parlamentar Pablo Iturralde solicitou aos membros da Mesa Diretora que convoque uma reunião de urgência. Segundo Iturralde, a Mesa Diretora deste organismo regional deveria se reunir a fim de que possa “analisar a situação e as medidas a tomar ante ela no marco da normativa mercosulina vigente”. Para o Parlamentar uruguaio, os recentes fatos ocorridos na Venezuela “deixa em evidência uma flagrante quebra da ordem institucional em um regime democrático, como estivemos denunciando desde muito tempo no Parlamento do MERCOSUL”, afirma Iturralde.
Governos da região pedem o “restabelecimento da ordem constitucional”
Em um comunicado publicado nesta sexta-feira (31), os Governos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Paraguai, países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), condenaram a situação criada a raiz da sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela.
De acordo com o comunicado, o anúncio de que o Tribunal assumirá as competências do Poder Legislativo “atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e a separação, independência e acatamento de poderes públicos, pilares do Estado de Direito”.
“Os países da região reiteramos o urgente chamado a que o Governo da Venezuela avance efetivamente na aplicação de medidas concretas acordadas com a oposição com apego às disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos, assim como, às instituições democráticas”, reproduz o texto.
Por outro lado, a Chanceler argentina Susana Malcorra anunciou que convocou para amanhã (1/4) uma reunião de urgência com os Chanceleres dos Estados Partes fundadores do MERCOSUL a fim de analisar a situação do país caribenho.
