Esta terça-feira, 26 de abril, se realizou a XXXVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL. A abertura da mesma esteve a cargo do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados da Republica Oriental do Uruguai, Dr. Gerardo Amarilla junto ao Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Jorge Taiana.
Dentro dos temas destacados da Ordem do Dia se encontrava a aprovação da integração das Comissões Permanentes do Parlamento do MERCOSUL, a qual fora aprovada e se remarca também a aprovação de várias propostas que se destacam a continuação.
Se aprovou uma Proposta de Disposição pela qual se encomenda à Comissão de Infraestrutura, recolher informação de cada Estado Parte, debater e propor recomendações ao Conselho Mercado Comum (CMC) sobre uma política agrícola, ganadeira, pesqueira, florestal e de ecossistemas no MERCOSUL. Esta Proposta foi informada no Plenário pelo Parlamentar venezuelano Alfredo Ureña.
Também se aprovou um convênio entre o PARLASUL e o Comité Latino-Americano de Parlamentos Municipais, o membro informante foi o Parlamentar uruguaio Daniel Caggiani.
Por sua parte, informou o Parlamentar paraguaio Ricardo Canese a respeito de três Propostas de Disposição. Na primeira se dispõe criar uma Comissão Especial de Trabalho com a finalidade de estudar a conservação dos pastos naturais; a segunda dispõe criar uma Comissão Especial de Trabalho para a reconstituição da mata Atlântica do Alto Paraná e por último, uma Proposta pela qual se encomenda ao Observatório Energético, dependente da Comissão de Infraestrutura, a realização de um Seminário de integração eléctrica e energética -tanto de energias convencionais e renováveis- e posterior estudo. As três Propostas foram aprovadas.
Se aprovou a Proposta de Disposição que dispõe que a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável conjuntamente com a Comissão de Infraestrutura, realizem Audiências Públicas nos cinco países membros dentro da área de influência do Bioma Pampa.
A Parlamentar Amanda Núñez, do Paraguai, informou pela Proposta de Disposição, com a qual se convida aos Diretores argentino e paraguaio da Entidade Binacional Yacyretá. Esta Proposta também foi aprovada.
Por sua parte, a Parlamentar Julia Perié da Argentina, informou sobre a Proposta de Disposição referente à criação de uma Comissão Especial para analisar a situação do uso e tráfico de drogas, sendo esta aprovada pelo pleno.
Finalmente, o Parlamentar Alberto Aquino do Paraguai, informou e solicitou a aprovação de uma Proposta de Recomendação pela qual se recomenda realizar estudos no sentido de harmonizar a legislação ambiental nos países do MERCOSUL. Esta Proposta foi votada afirmativamente.
Ato seguido passou-se ao Tema Libre. Um dos principais temas expostos foi o impeachment à Presidenta Dilma Rousseff do Brasil.
O Parlamentar Renato Molling do Brasil, agradeceu a oportunidade para se expressar no recinto, e manifestando-se em forma favorável a respeito do impeachment e da legalidade do mesmo, acrescentando que “Brasil tem vivido momentos difíceis, porque a política está falhando em seu objetivo de melhorar a vida das pessoas.(…) Hoje temos mais de 10 milhões de desempregados e um governo sem crédito nem credibilidade e isto faz que nosso país não possa se desenvolver. É assim que as pessoas estão insatisfeitas e que este processo de Impeachment é legítimo. ”
Por sua parte, o Parlamentar brasileiro Saguas Moraes se mostrou contrário ao Impeachment da Presidente Dilma afirmando que “…com o apoio da grande mídia nacional tem se promovido um espirito de crise. Esta oposição que tem perdido quatro eleições em forma consecutiva, tem planeado este golpe desde a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Brasil está sofrendo um Golpe de Estado, um Golpe Parlamentar com aparência de legalidade“.
Seguidamente o Parlamentar Arlindo Chinaglia indicou que “O Impeachment requere que haja um crime de responsabilidade, que deve ser algum fato que atente em contra da constituição. Não há crime de responsabilidade no caso de Dilma Rousseff”.
Chinaglia também se pronunciou sobre a resolução da Mesa Diretora do PARLASUL de ir ao Brasil a intercambiar com atores políticos e da sociedade civil: “…lhes digo que serão bem-vindos já que esta é a melhor forma de assumir um compromisso universal com a democracia. ”
Finalmente, a Parlamentar Mariana Zuvic informou da conformação de um novo grupo político chamado “Integração Democrática”, integrado por Parlamentares da República Argentina, do Brasil, da Venezuela e do Uruguai, expressando que “…devem se deixar de lado as separações ideológicas, sectárias, para que assim possamos todos avançar”.
Sendo as 14h30s o Presidente do Parlamento do MERCOSUL Jorge Taiana deu por finalizada a XXXVII Sessão Plenária.
Em arquivo anexo está disponível o Áudio da XXXVII Sessão Plenária.
Agencia PARLASUL pb - as
